No dia 28
de setembro de 2015, às 13h30, nas dependências da sede da Fundação Florestal,
situada na Rua Vladimir Besnard s/n -Morro São João - Cananéia/SP, reuniram-se
para a realização da 35ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Cananéia os seguintes membros: Sidney Maia de Barcelos (CETESB); Isadora
Parada (Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo- Coordenadoria de
Planejamento Ambiental- CPLA); Sgt. David Octavio Rocha (Polícia Ambiental); Mário
Nunes de Souza (Fundação Florestal); Diana C. Cesar da Graça (Departamento
Municipal de Meio Ambiente); Edson Issao Sasamoto (Departamento Municipal de
Agricultura e Pesca); Marcos B. Campolim (Instituto Florestal); Fernanda
Martins (Associação Rede Cananéia); Wagner Robinson Klimke (Colônia de
Pescadores Z-9); Maria de Fátima de Almeida (COOPERCANIS); Ismael Coelho
(SAPESP); Talita Ariela Sampaio e Silva (Bioaustral). Como convidados estavam
presentes: Ana Paula de Souza Maistro (Departamento Municipal de Meio
Ambiente); Mariuza Lindenberg (APACLA) e Diego Morroni.
Em
seguida, foi discutida a seguinte pauta:
1-Aprovação
da ATA da 34 ͣ Reunião Ordinária;
2-ICMS
Ecológico - resposta da Prefeitura;
3-Ordenamento
ambiental na bacia do rio Itapitangui- apresentação das informações coletadas,
conforme encaminhamentos da reunião passada (34ª reunião COMDEMA);
4-Município Verde Azul 2015 - apresentação
das ações;
5-Captação de água para abastecimento público
municipal, bacia do rio Itapitangui - análise das propriedades a montante
localizadas no bairro Rio Branco;
6-
Informes:
-
Reuniões Públicas Regionais do Plano de Bacia (CBH-RB);
- Situação da chamada pública para a Coleta Seletiva;
- Coleta seletiva na Festa de Agosto.
1. Aprovação da ATA da 34 ͣ Reunião Ordinária.
Como a ata foi enviada via e-mail e
não houve nenhuma sugestão de alteração da mesma, Isadora pergunta se alguém
dos presentes tem alguma alteração, não havendo, a ata foi aprovada.
2. ICMS Ecológico - resposta da
Prefeitura.
Isadora apresenta o ofício do COMDEMA protocolado na
promotoria de Cananéia para encaminhar a Deliberação
02/2015 – Dispõe sobre a necessidade
de ressarcimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em seguida, apresenta também a resposta da
Prefeitura de Cananéia – Ofício 153/2015 do Departamento Municipal da Fazenda-
referente aos repasses dos valores acumulados, desde 2012, de 2% do ICMS
Ecológico ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Esse Departamento deu um parecer
considerando inconstitucionais os repasses para o Fundo e da necessidade de o
COMDEMA fazer inscrição no CNPJ. Isadora questiona essa inconstitucionalidade
com base na interpretação das ressalvas presentes nos artigos da Constituição
citados no ofício. Mariuza pergunta como funciona o repasse do ICMS Ecológico
em outros Estados. Isadora esclarece que em outros Estados há maneiras
diferentes de repasses. E, exemplifica o caso do Paraná, onde o Estado aumenta
o valor repassado para o município que aplicar parte do recurso proveniente do
ICMS Ecológico na área ambiental. Isadora destaca que no Estado de São Paulo
houve muita discussão para se alterar a lei do ICMS Ecológico, mas ainda nada
foi mudado. Marcos sugere então, alimentar o documento protocolado na
promotoria com essa resposta da Prefeitura. Isadora pontua que se o promotor
considerar inconstitucionalidade no repasse de 2% do ICMS Ecológico para o
Fundo, apenas o inciso VIII da Lei 2110/2011 (institui o Fundo Municipal de
Meio Ambiente) é inconstitucional. Logo, é preciso pensar em outras fontes de
recursos para o Fundo, como exemplo, os royalties do Pré-Sal. Sidney questiona
sobre o licenciamento municipal de atividades de baixo impacto ambiental;
Cananéia está apta a fazer? Se sim, as taxas e compensações ambientais seriam
uma fonte para o Fundo. Ana Paula esclarece, que no ano passado, como o
Departamento de Meio Ambiente possuía três técnicos –biólogas- no seu quadro,
além de já ter um COMDEMA ativo, então foi realizada a comunicação ao CONSEMA sobre
a capacidade de Cananéia para executar o licenciamento ambiental. Entretanto,
em 2015, houve a redução de técnicos relacionado à área ambiental e como não há
uma lei municipal referente à regulamentação do licenciamento ambiental
municipal, então essa atividade não está sendo executada pela Prefeitura de
Cananeia. Em relação às atividades de grande impacto, Sidney enfatiza que o
COMDEMA deve se pronunciar, como exemplo, a CEAGESP. Sidney sugere, em nome do
COMDEMA, consultar a Prefeitura sobre quanto será o orçamento do Departamento
de Meio Ambiento em 2016. Isadora diz
que em relação à necessidade do COMDEMA ter um CNPJ, isso é solucionável, mas
por ser um conselho da Prefeitura, então, a princípio, não precisaria. Isadora
sugere consultar o Programa Município Verde Azul (PMVA) para verificar quais
municípios tem ações realizadas com recursos do ICMS Ecológico e quais
municípios tem Fundos Municipais de Meio Ambiente, para entrar em contato.
... Encaminhamentos
– (1) Incluir a resposta da Prefeitura referente ao ICMS Ecológico no documento
protocolado na promotoria; (2) Sidney vai levantar, para os últimos cinco anos,
as atividades /empreendimentos localizados em Cananéia que estão sendo
licenciados pela CETESB; (3) Departamento de Meio Ambiente vai levantar os
alvarás emitidos pela Prefeitura que não obtiveram licença ambiental; (4)
incluir na pauta da próxima reunião ordinária do COMDEMA a questão do licenciamento
ambiental municipal; (5) encaminhar ofício do COMDEMA à Prefeitura solicitando
informações sobre qual o orçamento do Departamento de Meio Ambiente para 2016;
(6) Departamento de Meio Ambiente e/ou Isadora vão consultar o PMVA sobre quais
municípios tem ações realizadas com recursos do ICMS Ecológico e quais
municípios tem Fundos Municipais de Meio Ambiente, para entrar em contato; (7)
Mariuza vai pesquisar a aplicação de recursos dos royalties em ações ambientais
por municípios.
3. Ordenamento ambiental na bacia do
rio Itapitangui- apresentação das informações coletadas, conforme
encaminhamentos da reunião passada (34ª reunião COMDEMA).
Diana apresenta os dados (em anexo) fornecidos pelo agente
comunitário de saúde, Davies Galdino, referentes aos bairros Rio Branco,
Palmeiras e Ex-Colônia, todos à montante do ponto de captação de água da
SABESP. Sidney informa que o FEHIDRO está planejando, para 2016, a destinação
de recursos para projetos relacionados ao tratamento de esgoto em áreas rurais.
Marcos analisa o relatório da SABESP referente à água bruta, dados do mês de
maio de 2014, (em anexo) apresentado na última reunião. Ele enfatiza que no mês
de maio há pouca chuva, sendo necessário também avaliar como os dados se
comportam nos meses de verão, mais chuvosos. Marcos sugere, então, solicitar à
SABESP o envio ao Departamento de Meio Ambiente dos dados referentes ao período
de verão dos últimos 4 anos; bem como solicitar à Vigilância Sanitária o
encaminhamento ao Departamento de Meio Ambiente dos relatórios que a SABESP
envia regularmente. Sidney pontua que a SABESP tem que atender às Normas do
Ministério da Saúde quanto à potabilidade da água para abastecimento público; e
que devem ser consideradas as características do solo da região quanto à
presença natural de metais pesados. Sidney sugere fazer um levantamento do
histórico de uso de agrotóxicos na região do manancial. Mariuza salienta a necessidade
de programas de assistência técnica na área rural para a captação de água de
nascentes (projeto da Embrapa), além do tratamento de esgoto. Marcos sugere que
o COMDEMA entre em contato com a UNESP para verificar a possibilidade de
desenvolver estudos sobre o histórico do uso de agrotóxicos na região, as
características do solo etc. Sasamoto afirma que inicialmente na região era
realizada a cultura de subsistência, principalmente, de arroz e feijão e que a
partir da década de 70 iniciou-se a cultura da banana. Ele salienta também, que
na região, há uma fazenda de criação de gado (cerca de 500 cabeças), onde as
APPs (Áreas de Preservação Permanentes) de rios não tem vegetação, o que
contribui para o carreamento de substâncias para o rio. Sidney propõe que o
COMDEMA fomente a criação de parcerias entre a Prefeitura e ONGs para a
instalação de fossas filtro nas áreas rurais. Mariuza e Sidney sugerem que o
COMDEMA deve encaminhar ofício à Prefeitura para verificar a possibilidade de
fazer coleta de lixo na região (Rio Branco, Ex-Colônia e Palmeiras) e à
Vigilância Sanitária para fazer vistorias na região e exigir dos moradores a
construção de fossas filtro. Isadora propõe a formação de um GT para discutir,
planejar ações nessa região, bem como escrever um projeto relacionado ao
saneamento básico, antes do COMDEMA realizar essas solicitações à Prefeitura,
todos concordam. Então, o GT Bacia do rio Itapitangui é formado e composto
pelos seguintes membros: Mariuza, Marcos, Diana, Mário, Ana Paula e Sasamoto. Foi
sugerido convidar o representante da CATI, Antônio Eduardo Sodrzeieski.
Encaminhamentos: (1) Marcos e Ana Paula vão entrar em
contato com a UNESP para verificar a possibilidade de a universidade
desenvolver projetos de pesquisa na região da bacia do Rio Itapitangui; (2)
Departamento de Meio Ambiente vai convidar o representante da CATI, Antônio
Eduardo Sodrzeieski, para integrar o GT Bacia do rio Itapitangui; (3) Agendar
reunião do GT bacia do rio Itapitangui.
4. Município Verde
Azul 2015- apresentação das ações.
Diana apresenta os objetivos do PMVA, o histórico de
participação do município de Cananéia no PMVA desde 2008, com as respectivas
pontuações e classificações; as diretivas e seus conteúdos no ciclo 2015; e as
ações que foram realizadas pela Prefeitura. Em seguida, Diana exibe o Relatório
de Gestão Ambiental ainda em fase final de conclusão. Marcos e Isadora sugerem
que o Departamento de Meio Ambiente envie por e-mail aos conselheiros todas as
ações realizadas pela Prefeitura referentes ao cumprimento das diretivas. Isadora
sugere de inserir o PMVA no calendário do COMDEMA, assim, o conselho pode
auxiliar o Departamento de Meio Ambiente no cumprimento das diretivas.
Encaminhamentos:
(1) Departamento de Meio Ambiente vai enviar por e-mail todas as ações
referentes ao cumprimento das diretivas; (2) incluir na pauta da próxima
reunião a inserção do PMVA no calendário do COMDEMA.
5.
Informes
REUNIÕES
PÚBLICAS REGIONAIS DO PLANO DE BACIA (CBH-RB)
Isadora informa sobre as reuniões
públicas regionais organizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira do
Iguape e Litoral Sul para o processo de elaboração do Plano de Bacia
Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul – UGRHI 11- 2016/2027. Isadora
esclarece que a primeira reunião ocorreu em Apiaí no dia 24/09/2015 abrangendo
os municípios do Alto Ribeira e que as próximas serão em Registro no dia
29/09/2015 para os municípios do médio Ribeira e Litoral Sul, e 30/09/2015 para
Alto Juquiá e São Lourenço.
SITUAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA PARA A COLETA
SELETIVA
Diana
afirma que não há previsão para a chamada pública, pois segundo as informações
do Departamento Municipal de Compras o processo está na sequência dos trabalhos
para a elaboração do edital. Maria de Fátima diz que há um mês consultou a Prefeitura
e foi informada que o edital ainda não estava pronto.
COLETA SELETIVA NA FESTA DE AGOSTO.
Maria
de Fátima conta como foi a organização da coleta seletiva na Festa de Agosto
2015. Segundo ela, foi bem organizada, havia um stand para os cooperados, foram
espalhados alguns big bags e dois coletores de latinha. Entretanto, houve
problemas com pessoas que vieram com os barraqueiros que também estavam
coletando os materiais recicláveis, especificamente, latinhas; chegaram a
roubar latinha dos coletores. Foram coletados cerca de 300kg de materiais
recicláveis pelo cooperados.
Nada
mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente ata por Diana Cristina
Cesar da Graça e revisada por Isadora Parada.
Cananéia, 02 de outubro
de 2015.
Isadora Parada
Diana Cristina Cesar da Graça Coordenadora do
COMDEMA Secretária Executiva do COMDEMA
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