Reunião Extraordinária do COMDEMA

Dia 13/02, as 15h00, no Museu.
Pauta: Política Municipal de Meio Ambiente.

Ata da 20ª - Reunião ordinária do COMDEMA

No dia 23 de janeiro do corrente ano, às 14h00, reuniram-se para a realização da 20ª reunião ordinária do COMDEMA, nas dependências do Museu Municipal, situada a Rua Tristão Lobo nº 78- Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros e convidados: Sidney Maia de Barcelos (CETESB – Agência Ambiental de Registro), Gil Bernardes Gil (SABESP Cananéia), Jefferson Viana do Nascimento (Departamento de Obras), José Paulo Santiago da Silva (EAACONE), Mario José Nunes de Souza e Alineide Lucena Costa Pereira (Fundação Florestal), Ana Eliza Baccarin Leonardo (Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais / CBRN – SMA), Isadora Le Senechal Parada (Coordenadoria de Planejamento Ambiental / CPLA – SMA), Marina Vianna Ferreira (Associação Rede Cananeia), Jocemar Mendonça (Instituto de Pesca), Mayra Jankowsky, Rogério José de Sena e Flavia Bianchini (Departamento de Meio Ambiente – PMEC) e Verônica Nassif Korontai.

A reunião iniciou com o agradecimento de Mayra aos presentes. A seguir foi votada a Ata da 19ª reunião ordinária do conselho enviada aos conselheiros via email o qual foi aprovada sem correções. A seguir foi apresentada a pauta da reunião que ficou assim decidida:

1.    Criação do Parque Municipal Morro São João

2.    Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA

3.    Licenciamento do Aterro Municipal

4.    Participação dos Conselheiros

5.    GT Licenciamento Ambiental

6.    Informes.

1. Criação do Parque Morro São João

Mayra informa que aguarda a manifestação do jurídico da PMEC. Esclarece que a Lei Orgânica Municipal - Art.187 determina a criação de Unidade de Preservação, no entanto, de acordo com Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC nº 9.985/2000, não há esta categoria. Ressalta ainda que, a Lei orgânica gera um sistema próprio de criação de UC’s, totalmente contraditório à Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, sendo o momento propício para a revisão.

Acrescenta ainda que para a criação da Unidade, dependerá de lei, aprovada por 2/3 (dois terços) dos vereadores, precedida de audiência pública ouvida a população envolvida.

Paulo reforça, caso seja necessária adequação da Lei orgânica, esta terá que ser aprovada por no mínimo ¾ dos vereadores municipais.

Isadora acredita que não haverá necessidade de modificar a Lei Orgânica, de maneira a encerrar a espera da resposta do Jurídico da PMEC, bem como ficou de verificar a Lei orgânica do Município de Peruíbe e a criação dos Parques Municipais da região.

Sidney sugere que seja realizado o levantamento patrimonial, junto ao Cartório, para posterior definição da APP, também enfatiza para verificar junto ao ITESP o cadastro dessas edificações.

Jocemar e Sidney ressaltam, que parte do Morro São João pertence à Empresa Golfinho, sendo crucial o levantamento dessas áreas, pois tratam-se de particulares, e que eles venderam parte da área para pagar ações trabalhistas. Como encaminhamento ficou-se de levantar a documentação no cartório.

Jefferson comenta que o Mirante construído, não esta finalizado, sendo que existe a necessidade de adequação das obras, muito do que foi feito, sofre vandalismo, informa ainda que o 2^o pagamento não foi realizado devido a não finalização dos serviços.

2. Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA

Rogério informa sobre o FMMA, onde em conversa com o departamento financeiro da Prefeitura, os mesmos informaram que é necessária a abertura de conta em nome do departamento de meio ambiente usando assim o CNPJ da Prefeitura, e que a diretriz para o gasto desse recurso bem como a prestação de contas do mesmo deve ser orientada e apreciada pelo COMDEMA.

Isadora ficou de encaminhar a fórmula, para que o Departamento Financeiro da PMEC saiba quanto virá por semana, bem como o índice já publicado.

Como encaminhamento será realizado o pedido da abertura de conta.

Alineide explana a experiência com abertura de conta em outro CMDCA o qual fazia parte e lembra que para recebimento de recursos era necessário que o do presidente do CMDCA e diretor financeiro assinassem os cheques. Ela irá postar ainda no blog do COMDEMA a guia do CMDCA para verificarmos.

Mário ressalta que quando a conta estiver aberta, informará a promotoria, de modo que o FMMA, possa passar a receber recursos advindos de multas e compensações ambientais.

3. Licenciamento do Aterro Municipal

Mayra informa que o aterro sanitário regional é inviável, devido à dificuldade de articulação intermunicipal. Sidney diz que foi recomendado em 2004 as prefeituras do Vale do Ribeira modificar o sistema de disposição de resíduos sólidos, sendo o ideal desativar e recuperar os lixões a céu aberto e substituí-los por aterros sanitários. Ele diz que, entende a necessidade de implantar 2 (dois) aterros sanitários, e que entende que esta mediação deveria ser feita pelo CODIVAR.

Sidney comenta da inviabilidade de aterros em valas e que o CODIVAR chegou a iniciar o licenciamento de 02 aterros sanitários sendo estes em Juquiá e em Pariquera-Açú, mas devido a problemas no CONDEPHAAT, este não teve prosseguimento. A opinião (particular) do Sidney é que o município deve exportar os resíduos, com a justificativa que o estudo de áreas adequadas são caros, pois o transbordo de resíduos é realizado de todo volume de resíduos gerados e com a implantação da coleta seletiva reduziria entre 40 a 50% do volume total, diminuindo assim, os custos do transbordo. Acha ainda importante o licenciamento de Usina de compostagem, apenas em região onde a demanda seja compatível, de modo a utilizar e/ou comercializar o adubo produzido.

Mayra informa que em consulta à CETESB, o licenciamento de Usina de compostagem não é simplificado, tendo que obedecer aos mesmos critérios de um licenciamento normal. Esclarece ainda que muitas Usinas de Compostagem tiveram problemas com contaminação. Acrescenta que a CETESB respondeu ao parecer de viabilidade técnica do aterro sanitário, apontando para a possibilidade de aprovação desde que fosse feito em trincheiras.

Sidney faz um breve relato, sobre o histórico da área próximo ao antigo lixão, e que a mesma seria usada como um aterro emergencial, à medida que o licenciamento do aterro definitivo entrasse em operação, mas foi constatada a inviabilidade devido à proximidade com do canal – área de Pré-mar.

Flavia fala que o ideal é projetar o licenciamento do aterro sanitário, de modo a visualizar o cenário futuro, não concorda com a prática do transbordo, por tratar-se de solução imediatista, sendo o ideal instalar o aterro sanitário conjuntamente com o programa de coleta seletiva municipal, bem como salienta a dificuldade de exportar os resíduos, inclusive as péssimas condições da Serra do Cafezal. Sidney comenta sobre a velocidade das coisas, que futuramente o município com o aterro em operação poderá receber os resíduos de outras cidades e gerar outro nicho comercial para o município.

Jefferson relata que durante a temporada, o número de resíduos de grande porte aumenta como móveis e utensílios domésticos, etc, sendo estes depositados em áreas inadequadas, ou sendo queimados em áreas aleatórias da cidade, questiona se existe algum lugar, que estes possam ser doados ou área de recolhimento.

Ana Eliza sugeriu uma rede de doações, que reforma e reutilizem tais materiais, bem como criar canais de divulgação do ponto de entrega destes. Isto foi colocado como uma demanda ao GT de resíduos sólidos.

4. Participação dos Conselheiros

Mayra fala do levantamento realizado pelo departamento da participação dos conselheiros no COMDEMA, enfatizando a ausência de algumas instituições. Sugestão da Isadora, que o transporte dos conselheiros de comunidades afastadas de Cananeia, seja pleiteada pelo FMMA. Mayra comunica que a comunidade do Marujá mostrou interesse em participar do COMDEMA.

Jocemar ressalta que, os conselheiros ausentes prejudicam o COMDEMA como um todo.

Ficou decidido que os conselheiros ausentes, bem como os que nunca apareceram serão contatados, para a exclusão junto ao COMDEMA, já com o Departamento de Educação, será agendada reunião, para salientar a importância deste no conselho, caso o mesmo continue ausente, o caso será levado ao gabinete do prefeito, ainda faremos contato com o Departamento de Planejamento para convidar este para fazer parte do COMDEMA.

Contudo, se ocorrer à exclusão do SINTRAVALE, ASA e APEOESP, serão abertas 03 cadeiras.

5. GT de Licenciamento Ambiental

Mayra coloca em discussão a criação ou não de um GT de licenciamento ambiental, principalmente pela demanda e analise do estudo de impacto ambiental. Faz um histórico das reuniões do final de 2011, quando foram avaliadas as atividades da PETROBRAS o qual teve grande esforço do conselho.

Sidney cita o exemplo sobre o COMDEMA da cidade de Cubatão, onde todo o conselho faz a análise de empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental, sendo feita uma apresentação pelo empreendedor para posterior aprovação ou não, junto ao conselho.

Ficou acordado, que será realizada minuta para que se estabeleçam as diretrizes de análise para o COMDEMA, como: número de cópias do estudo a ser apresentado, tempo de análise e quais tipos de estudo serão analisados pelo COMDEMA.

6. Informes

Nos informes foi definido o calendário de reuniões de 2012, onde ficou mantida como Bimestrais e nas últimas segundas-feiras às 14:00h.

Sobre a Comissão do Mercado Municipal, foi informado que há uma comissão constituída, mas também foi comentado que não é parte das atribuições do COMDEMA mediar esta situação.

Quanto ao posto coletor de óleo, para estocagem de combustível, este será objeto de solicitação de dispensa de licenciamento ambiental, sendo apresentados os dados relevantes a análise, junto à Agência Ambiental de Registro.

E assim, finalizou-se a reunião, que foi secretariada por Mayra Jankowsky, sendo a Ata redigida por Flavia Bianchini e revisada por Rogério J. Sena e Mayra Jankowsky.

Cananeia, 25 de janeiro de 2012.