No dia 29 de maio de 2012, às 9h00, reuniram-se para a realização da 24ª reunião ordinária do COMDEMA, nas dependências da Casa dos Conselhos, situada a Rua Pero Lobo nº 74 - Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros e convidados: Mario José Nunes de Souza (Fundação Florestal), Isadora Le Senechal Parada (Coordenadoria de Planejamento Ambiental / CPLA – SMA), Jocemar Mendonça (Instituto de Pesca), Silmara Guerreiro, e Marina Vianna Ferreira (Associação Rede Cananeia), Tatiana Mendonça Cardoso (Colônia de Pescadores Z9 de Cananeia), Natália Latansio de Oliveira (Instituto de Pesquisa de Cananeia – IPEC), André Murtinho Ribeiro Chaves (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo/Apeoesp), Maria Aparecida Rangel (Associação de Moradores do Bairro Carijó), Mayra Jankowsky e Flavia Bianchini (Departamento de Meio Ambiente – PMEC).
A reunião iniciou com o agradecimento da Mayra aos presentes. A seguir foi votada a Ata da 23a reunião ordinária do conselho realizada em março/2012, enviada aos conselheiros via e-mail, a qual foi aprovada sem correções.
A pauta da reunião foi apresentada e assim, definida:
1.
Fundo Municipal de Meio Ambiente, abertura da conta;
2.
Plano Diretor;
3.
EIA’s de produção e teste de exploração de petróleo e gás;
4.
Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos – GT Resíduos Sólidos;
5.
Anuência do Comdema nos processos de licenciamento ambiental.
6.
Informes.
1. Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, abertura da conta
Mayra relata a situação referente abertura da Conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, sendo esta realmente aberta.
Isadora ressalta a necessidade de definição de prazos dos repasses, que no mínimo seja bimestral, sendo o total de repasse para o ano de 2012, seja aproximadamente entre R$ 80.000.00 (oitenta mil reais) e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e que o momento é ideal para definir as prioridades para a aplicação deste recurso.
Jocemar questiona sobre as assinaturas que deverão constar nos cheques e sugere que sejam as assinaturas do Prefeito e do Chefe do Departamento Financeiro do município.
Mário relembra sobre o repasse de recursos advindos de outras fontes, como multas e etc aplicados pelo Estado, também definir e/ou incluir junto às aplicações do FMMA. Sugere a protocolização de ofício onde deverá ser solicitado ao Ministério Público o aditamento das compensações, de multas, dos TAC’s, e etc. Estima-se por bimestre aproximadamente entre R$ 11.000,00 (onze mil reais) a R$ 17.000,00(dezessete mil reais) de multas aplicadas pelo Estado.
Mayra intervêm e propõe a definição da escala das prioridades para aplicação dos recursos provenientes do FMMA, sendo a implantação de projetos direcionados aos temas já escolhidos nos grupos de trabalho. Assim educação ambiental e resíduos sólidos seriam prioritários. Mário coloca a necessidade de recuperação e recomposição florestal sejam colocadas como prioridade, bem como saneamento ambiental.
Todos presentes na reunião, concordaram com os dizeres acima mencionados.
Isadora sugeriu a divisão dos percentuais monetários tanto para ações do próprio Comdema como: deslocamento e refeição para 04 (quatro) pessoas de bairros mais afastados e para os projetos a serem enviados.
Foram realizados cálculos durante a reunião onde ficou definido o seguinte percentual quanto ao FMMA:
-
no máximo até 10%, a cada 02 (dois) meses destinados as reuniões do Comdema, cerca de R$ 5.000,00;
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10% ações dos GT´s: Resíduos Sólidos e Educação Ambiental, cerca de R$ 5.000,00/ano;
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80% para projetos com enfoque acima definidos (resíduos sólidos, educação ambiental, recuperação e reflorestamento e saneamento ambiental), cerca de R$ 48.000,00;
Foi unânime a decisão da destinação de recursos provenientes dos TAC’s, sendo estes para implantação de projetos Macro, ou seja, assim que o recurso for enviado ao FMMA, o Grupo de Trabalho para análise de Projetos a ser criado, irá lançar novo Edital para apresentações de projetos ou demanda espontânea.
Os projetos da sociedade civil, sem fins lucrativos, serão prioritários na análise do GT de projetos, sendo um dos critérios adotados para o desempate a participação das entidades nas reuniões do Comdema, bem com o que determinar o Edital. Os editais deverão ser lançados de seis em seis meses podendo ter até três projetos em andamento. Durante o andamento dos projetos o ressarcimento dos gastos com o projeto somente serão feitos mediante a apresentação de nota fiscal com nome e CNPJ da prefeitura corretos. Os projetos serão de cerca de R$ 8.000,00.
O GT de análise de projetos a ser criado, e este criará as normas e procedimentos para o edital de utilização do FMNA Se propuseram a participar do GT Flávia Bianchini, Isadora Le Senechal Parada, Jocemar Mendonça e Mayra Jankowsky.
2 - Plano Diretor Participativo
Mayra expõe a situação, onde os vereadores aprovaram o Plano Diretor, sendo este alterado, inclusive no que diz respeito às moradias irregulares em Áreas de Preservação Permanente – APP, tal situação foi caracterizada como passível de ocorrer, bem como a não necessidade de recuperação destas áreas.
Foi consenso do Comdema a inconstitucionalidade dos fatos acima mencionados.
Foi sugerido pelo Mário e Jocemar, o envio de ofício ao Ministério Público cobrando uma posição quanto às alterações do Plano Diretor Participativo do Município.
3 – EIA’s de produção e teste de exploração de petróleo e gás
Mayra relembra que Tiro e Sídon correspondia à produção do pós sal, mas que foi apresentado um novo EIA-RIMA referente aos testes de exploração em mais 5 novos blocos no pré-sal, onde novamente o município de Cananeia não foi inserido como Área de influência. Há um entendimento de que o Ibama não tem cobrado nos licenciamentos a inclusão das áreas de interferência indireta. Portanto, o Comdema encaminhará ao Ibama/RJ Ofício, solicitando a cópia do plano de trabalho solicitado a Petrobrás para os 5 novos blocos.
Foi combinado entre o poder público e a sociedade civil presente, que seriam encaminhados à Petrobrás os pedidos de Audiência Pública até 31 de maio de 2012, prazo máximo estipulado, bem como Reunião Extraordinária do Comdema após Audiência Pública.
Também foi questionado pela senhora Cida, a atuação de grupo nos bairros de Cananeia, em nome da Petrobrás, onde atuam com Programa de Educação Ambiental.
Mayra ressalta que foi solicitado à Petrobrás aviso prévio quanto a atuação deste grupo no município, bem como apresentação de calendário.
Ficou definido que o Comdema enviará Ofício a Petrobrás solicitando um posicionamento quanto a esta questão.
4 - Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos – GT Resíduos Sólidos
Mayra explana aos participantes, que além da existência do GT de Resíduos Sólidos, foi criado o Comitê Diretor para a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, onde foi publicada a Portaria 158/2012 da PMEC, sendo o Comdema o grupo de sustentação Plano.
A senhora Cida, relata problemas no bairro do Carijó referente ao acúmulo de resíduos no manguezal, e o aterramento do mesmo devido a falta de consciência da população, bem como a deficiência do escoamento da água, pois a tubulação esta acima do nível da água, questiona a possibilidade de ação conjunta do ICMBio, a Sabesp e a PMEC.
Jocemar fala da ação de associações de bairro atuantes com campanhas de apoio, que isto chamam a atenção, para uma provável ajuda/apoio na situação de conflito existente. Mário coloca que o FMMA pode contribuir nisto.
Mayra sugeriu reunir os dados da Sabesp, da PMEC e da Associação de Moradores do Bairro Carijó, para dar continuidade à ligação do sistema de esgoto.
5. Anuência do Comdema nos processos de licenciamento ambiental.
Devido ao adiantado da hora, este ponto foi deixado para a próxima reunião.
6. Informes
Não houve informes. E assim, finalizou-se a reunião, que foi secretariada por Mayra Jankowsky, redigida por Flavia Bianchini e revisada por Mayra Jankowsky .
