Dia 29/01/2013, as 9h00, acontecerá a 29 reunião do Comdema.
Pauta:
- mudança do Regimento Interno.
Para que haja a mudança do Regimento Interno é preciso que os titulares votem.
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Ata da 28 Reunião do Comdema
No dia 27
de novembro de 2012, às 9h00, reuniram-se para a realização da 28ª reunião
ordinária do Comdema, nas dependências do Departamento de Turismo, localizado
na Rua Tristão Lobo, 78 – Centro - Cananeia, os seguintes conselheiros: Mario
José Nunes de Souza (Fundação Florestal), Jocemar Mendonça (Instituto de
Pesca), Silmara Guerreiro (Associação Rede Cananeia), Amilton Xavier
(Associação de Moradores do Bairro Marujá), Natália Latansio (Instituto de
Pesquisa Cananeia/IPeC), Márcia I. da Rocha Pannuti (Associação dos Moradores
do Bairro Itacuruça), Sidney Maia de Barcelos (Agência Ambiental/Cetesb), Jefferson
Vianna (Departamento de Obras), André Murtinho Ribeiro Chaves (Apeoesp), Maria
Sabtana R. Godoi (Associação de Moradores do Bairro Carijo, Flavia Bianchini e Mayra Jankowsky
(Departamento de Meio Ambiente – PMEC).
A reunião
iniciou com o agradecimento da Mayra aos presentes. A seguir a Ata da 27a reunião
ordinária do conselho realizada em setembro/2012, enviada aos conselheiros via
e-mail, foi aprovada.
Pauta:
1) Balanço da participação dos conselheiros.
Foi apresentado o balanço da participação dos
conselheiros, atentando que algumas cadeiras deveriam ser trocadas de acordo
com o Regimento Interno. A seguir, foi feito uma apresentação das ações do Comdema
desde sua restituição, em fevereiro de 2011. Mayra ponderou que as ações do
Comdema tem sido bastante pesadas e que apesar das reuniões ordinárias serem de
dois em dois meses, o Comdema tem tido diversas reuniões extraordinárias
durante o ano, além dos grupos de trabalho que tiveram diversas reuniões e
atividades. Com isto, iniciou-se uma discussão sobre a necessidade e
possibilidade de mudança no Regimento Interno do Comdema. Jocemar pondera que
se houver a mudança o Regimento Interno deverá ser devidamente aplicado. Ou
seja, no caso das faltas excessivas, os Conselheiros perderão a cadeira, fato
que só vem ocorrendo em casos extremos e nos representantes da Sociedade Civil.
A decisão de buscar a melhoria da participação da Sociedade Civil a partir da
troca de membros que não estavam participando vem se mostrando efetiva. No caso
do poder público, apenas o Instituto Chico Mendes para Conservação da
Biodiversidade/MMA é que não compareceu em nenhuma reunião do ano. Desta forma,
ficou decidido que caso eles não comparecessem na próxima reunião esta
representação passaria para a Coordenadoria de Planejamento Ambiental/SMA.
Mayra reforça que de acordo com o Regimento Interno para que este possa ser
modificado os membros titulares é que devem votar. Amilton comenta que como
ingressou a pouco tempo no Comdema não conhece o Regimento Interno. Solicitou
uma cópia ao Departamento de Meio Ambiente que se prontificou a fornecer. Mayra
lembrou que o regimento Interno está no blog do Comdema.
Na avalição feita pelo departamento de Meio Ambiente o
Comdema focou suas demandas nas demandas do Departamento de Meio Ambiente, o
que não é um problema, mas a Conselho tem apresentado poucas demandas. Ainda
não há o empoderamento do Conselho. Sidney fala do Comdema de Cubatão tem um
caráter diferente, mais focado no licenciamento. As reuniões eram amplamente
divulgadas para discutir os projetos. No entanto, ele destaca que a
participação realmente é difícil. Ele acrescenta que em momentos mais
específicos deve haver um maior chamamento da Sociedade Civil, nos temas que
possam ser amis pertinentes.
Houve uma discussão sobre a tomada de consciência da
participação e dos resultados desta participação. Jocemar destaca que os
conselhos são um exercício de participação e cidadania e que as pessoas
participarão quando entenderem como isto pode afetar a vida delas. Silmara fala
de divulgar melhor as ações do Comdema e aproveitar a Feira de Economia
Solidária. Mário fala de fazer cartazes e folders para divulgar as ações do
Comdema e como isto muda a vida das pessoas. Silmara fala de usar o espaço do
Informativo da Associação Rede Cananeia. Jocemar fala de deixar no informativo
do Conselho a decisões e mostrar claramente o que esta acontecendo. Mostrar o
que está mudando. Jocemar informa que o IPesca pode divulgar nas comunidades o
que está acontecendo. O informativo deverá ser grande para que possa chamar a
atenção e deverá ser colocado em locais estratégicos, como o correio, balsas,
posto de saúde, delegacia, cavalete na feira. Mário fala de utilizar o recurso
disponível no Fundo Municipal de Meio Ambiente. Sugere ainda de divulgar no
carne do IPTU. Gil fala de solicitar o recurso em outros locais, e que
acrescenta que dependendo do valor a Sabesp poderá contribuir. Sidney fala da
importância do Prefeito divulgar as ações e importância do Conselho. André fala
de mandar os panfletos para as escolas, buscando uma maior atuação da Sociedade
Civil e mais autonomia, para não criar uma dependência apenas da atuação do
poder público. Silmara se compromete a ajudar na elaboração no material de
divulgação após a Feira de Economia Solidária. O material de divulgação deve
estar pronto em janeiro e deverá ter as seguintes informações:
- o que é o Comdema
- ações do
Conselho;
- a data da
próxima eleição, que será em maio de 2013.
Inicialmente
serão colocados os cartazes e posteriormente os panfletos. Gil sugere que os
panfletos tenham o verso em branco, porque as pessoas usam para anotar e acabam
guardando a divulgação. Amilton fala de criar a identidade do Comdema, criando
um logotipo para isto. A reunião para a elaboração deste material fica pré
agendada para o dia 18/12, as 9h00, na Associação Rede Cananeia.
2) Lei da Fiscalização Ambiental Municipal.
Márcia faz uma apresentação sobre a proposta da Lei de Fiscalização
Municipal e comenta da ações e limites da atuação de fiscalização ambiental
municipal. Sidney aponta algumas falhas na proposta de lei e fala que a
fiscalização ambiental pode utilizar o Código de Obras e de Postura do
município em alguns caso. Ele fala da necessidade de estudar melhor as leis
municipais que já existem a aprofundar na Lei municipal de fiscalização
ambiental os itens que faltam. Sidney fala ainda do aumento da demanda de
algumas atividades que não são licenciadas pelo Estado, como açougues e
padarias. Amilton fala da validade das notificações e D. Maria questiona porque
algumas atividades são fiscalizadas e outras não. Sidney retoma a discussão
sobre a legislação municipal e fala da necessidade do jurídico já ir
acompanhando a elaboração da lei. Uma das sugestões que ele aponta que é
preciso trocar o termo “lesivo” por “potencialmente causador de alteração
ambiental”. Jocemar sugere buscar apoio com o Ibama para fazer as fiscalizações
conjuntamente. Ele conta que a APA Marinha conseguiu uma boa parceria para
fiscalização. Amilton fala da necessidade de mecanismos de punição aos
infratores. Sidney fala que não pode haver auto de constatação, de acordo com a
Resolução Conama só pode haver auto de inspeção. Mário fala quando avisado a
Polícia Ambiental e não houver efetividade, informar ao Ministério Público.
Amilton fala da necessidade de regularização fundiária e zoneamento para
facilitar as ações de fiscalizações. No caso das multas ambientais, se não
houver o pagamento, o proprietário deve ser incluído na dívida ativa. Na Cetesb
o procedimento é inicialmente o auto de infração ambiental/AIA. O autuado tem
direito de defesa com prazo já determinado. Se houver um segundo AIA haverá
multa. Há uma gradação entre as infrações:
- leve: envio de carta com AR ou notificação se entregue em
mãos;
- grave: advertência;
- gravíssima: multa.
Todo auto de inspeção gera um processo administrativo. Se
for o caso de um levantamento, como questionar sobre alguma atividade
potencialmente poluidora, se cria uma pasta para iniciar um processo, se houver
dano ambiental. Quando ocorre a multa, inicia-se dois processos: um de
contravenção, que deve ser corrigida; e outro administrativo para o pagamento
da multa. Após o prazo o financeiro é questionado sobre o pagamento da multa e
é feito uma verificação da correção da infração. Sidney entende que no caso da prefeitura,
o diretor do Departamento de Meio Ambiente deve assinar as advertências e
inspeções. No caso de multa e multa diária, o prefeito deve assinar. Ele se
compromete a ler com calma a proposta de lei Municipal e fazer sugestões.
Solicita que o jurídico da Prefeitura acompanhe a elaboração da Lei.
3) Planejamento 2013:
- Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata
Atlântica: deverá ter continuidade, mas o Conselho aguardará a reunião de
janeiro para definir melhor o calendário.
- Programa de Educação Ambiental: será marcada uma
reunião específica para isto antes do planejamento escolar que ainda não tem
data definida.
- Calendário: a primeira reunião do Comdema será dia
29/01/2013, as 9h00 para mudança no Regimento Interno e estabelecimento do
calendário de reuniões.
4) Informes
- Semana do Manguezal: Mayra informa que a Semana está
acontecendo e que o mutirão teve baixa participação. Acrescenta que ele não
deve mais ser feito aos sábados, a maior participação é durante os dias da
semana. Apesar de pouca gente foi retirado bastante lixo, especialmente no
manguezal do Brocuanha. Silmara também informa sobre a Feira de economia
Solidária que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de dezembro.
E assim,
finalizou-se a reunião, que foi secretariada e redigida por Mayra Jankowsky e
revisada por Flavia Bianchini.
Cananeia, 21 de dezembro de 2012.
Mayra
Jankowsky Flavia Bianchini
Diretora do
Departamento Chefe de
Divisão
de Meio Ambiente de
Planejamento Ambiental
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
28 Reunião do Comdema - dia 27/11
Dia 27/11, terça-feira, as 9h00, acontecerá a 28 reunião do Comdema. A reunião será no Departamento de Turismo, localizado na rua Tristão Lobo, 78 junto ao Museu Municipal.
Pauta:
1) Balanço:
- das ações do Comdema;
- da participação dos conselheiros;
2) Lei da Fiscalização Ambiental Municipal;
3) Planejamento 2013:
- Plano Mata Atlântica;
- Programa de Educação Ambiental;
- Calendário;
4) Informes
-Semana do Manguezal.
Ata da 27ª - Reunião ordinária do COMDEMA
No dia 25 de setembro
de 2012, às 9h00, reuniram-se para a realização da 27ª reunião ordinária do Comdema,
nas dependências da Casa dos Conselhos, situada a Rua Pero Lobo nº 74 - Centro
– Cananeia (SP), os seguintes conselheiros e convidados: Mario José Nunes de
Souza (Fundação Florestal), Isadora Le Senechal Parada (Coordenadoria de
Planejamento Ambiental/ CPLA – SMA), Jocemar Mendonça (Instituto de Pesca), Ana
Eliza Baccarin Leonardo (Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Narturais –
CBRN – SMA), Silmara Guerreiro (Associação Rede Cananeia), Lucas B. Coelho (Associação
de Moradores do Bairro Ariri), Amilton Xavier (Associação de Moradores do
Bairro Marujá), Márcia Pannuti, Flavia Bianchini e Mayra Jankowsky (Departamento
de Meio Ambiente – PMEC).
A reunião
iniciou com o agradecimento da Mayra aos presentes. A seguir a Ata da 24a reunião
ordinária do conselho realizada em maio/2012, enviada aos conselheiros via
e-mail, foi aprovada.
A pauta da
reunião foi apresentada e assim, definida:
1.
Apresentação dos Trabalhos do GT’s;
2.
Estabelecimento de novas prioridades e
possivelmente novos GT’s;
3.
Semana do Manguezal;
4.
Plano de Conservação e Recuperação da Mata
Atlântica; e
5.
Informes.
Mayra inicia a
reunião fazendo uma retrospectiva das atuações dos membros do Comdema durante o
ano de 2012, frisa a ausência da sociedade civil na coordenação do Comdema.
1. Apresentação dos Trabalhos dos GT’s
GT de Educação
Ambiental
Ana Eliza expõe
as alterações ocorridas na Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA da SMA,
sendo que esta não atuará mais nas regionais, a concentração dos especialistas
em educação ambiental encontra-se na CEA em São Paulo. Ana Elisa sugeriu que o
COMDEMA encaminhe ofício à CBRN solicitando um representante para atuar junto a
as ações municipais relativas as capacitações.
Mayra
questiona: O GT de ed. ambiental deve continuar?
A maioria dos
membros esta de acordo, mas destacam que as reuniões devem ser amis pontuais, e
não um GT com muitas demandas de reuniões.
Todos concordam
que a presença tanto do estado, quanto da rede municipal de educação é
imprescindível para o bom andamento dos projetos de maneira alcançar resultados satisfatórios,
o que não tem ocorrido.
Este ano, foi
criado o Programa de Educação Ambiental e Formação de Educadores, denominado Roda
dos Saberes, destinado aos professores da rede pública municipal, onde apenas
os professores interessados se inscreveram, totalizando 4 módulos de cursos.
Infelizmente a Roda dos Saberes não alcançou o objetivo esperado, pois houveram
contratempos que diluíram o Programa, sendo apenas 2 encontros realizados.
A Semana da
Água e a Semana do Meio Ambiente, obtiveram resultados satisfatórios, ainda
haverá a Semana de Conservação dos Manguezais no final de novembro/2012, tais
semanas temáticas contam com apoio de diversas instituições atuantes no
município.
Mayra esclarece
que o GT de educação ambiental, por hora estagnou. No entanto, deverá ser
marcada reunião antes do fechamento do ano para definir o planejamento para o
ano de 2013, nesta será realizada o balanço das atividades junto as associações
das comunidades, e entidades participantes e reforçar a importância tanto do
estado, quanto da rede municipal de educação.
GT de Resíduos Sólidos
Mayra relembra
as ações do GT e parabeniza o grupo, que concluiu o Plano Municipal de
Gerenciamento Integrado de Resíduos em tempo hábil. No entanto, agora é momento
de tirar o plano do papel, partir para a prática.
Atualmente o
Galpão de triagem de materiais recicláveis esta em andamento, com previsão de
término da obra para o dezembro/2012, onde o projeto piloto deverá ser aplicado
na área central de Cananéia, esclarece também que o grupo de catadores
esta formalizando a cooperativa e conta
com o apoio da Rede Cata-Vida do município de Sorocaba, que consiste em uma
cooperativa de cooperativas, que comprará e ajudará a negociar o material para
a correta destinação final, não apenas de Cananeia, mas também dos municípios
de Registro e Cajati.
Com o galpão
funcionando a orientação à população virá das ações conjuntas de educação
ambiental.
Foi sugerido
por um dos membros do Comdema a inserção de Ponto de Entrega Voluntária nos
bairros do Ariri e Marujá, sendo no Ariri com retirada semanal e no Marujá com
retirada a cada 20 dias, já na temporada este deverá ser recolhido
semanalmente.
Também foi
ressaltada a obrigatoriedade do Estado em trazer do Parque os resíduos, sendo o
ideal realizar parceria com o município e com a cooperativa de catadores do
município.
Silmara, questiona
sobre a formação dos GT’s em função de ser ano eleitoral. Mayra esclarece, que
independente do que aconteça, a importância do Comdema é fundamental para continuidade
das ações no âmbito ambiental para o município, sendo que os planos e projetos em andamento
terão que ser cobrados para que a devida continuidade seja dada.
Isadora sugere que
para a próxima reunião do Comdema, em nov/2012 seja feita uma apresentação sobre
o que foi realizado via Comdema-Cananeia, bem como solicitar a presença do
prefeito eleito, assim, demonstrando o rumo que será dado ao Comdema.
Silmara também sugere
que a mesma apresentação seja realizada na Feira, que ocorrerá em
dezembro/2012, via Rede Cananeia para que a população entenda e saiba qual o
papel do Comdema e a importância do mesmo para o município.
Lei da Política Municipal de Meio Ambiente
Mayra esclarece
que a Política Municipal de Meio Ambiente, esta inserida no Plano Diretor
Participativo Municipal e questionada ao conselho, se eles entendem que esta
tem que ser desvinculada do plano.
Todos concordam
com que o mesmo permaneça no Plano Diretor.
Fiscalização
Ambiental
Márcia explana
sobre a situação do município e da o “feedback” da reunião conjunta com a Polícia
Ambiental e mostra a apresentação realizada para os mesmos.
Jocemar
questiona se não é possível haver uma atuação junto ao Ibama e ICMBio. Márcia acrescenta
que seria o ideal, porém trata-se de algo moroso até os ajustes ideias serem
feitos.
Ana Eliza
sugeri que as denúncias ambientais/notificações devem ser encaminhadas à
Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – CFA da SMA, esta sobre
responsabilidade da Jociane.
Jocemar orienta
a continuar encaminhando tudo para a polícia ambiental com registro de
recebimento, sendo que após 10 registros enviados, estes deverão ser
encaminhados à promotoria, ou seja, é uma maneira da PMEC se resguardar perante
suas ações, que não obtêm respaldo e continuidade.
Jocemar sugere
ainda, capacitar agentes ambientais.
2. Estabelecimento
de “novas”prioridades e possivelmente novos GT’s
Mayra comenta
sobre algumas demandas futuras bem prováveis, como o GT de análise de projetos,
e GT para criação de leis, ressalta que atualmente esta sendo realizada a lei
de fiscalização ambiental. Fica acordado de marcar reuniões pontuais para
debater temas específicos.
3. Semana do Manguezal
Mayra fala
sobre a semana de conservação dos manguezais que ocorrerá em novembro, sendo
esta a 8a edição, a reunião para organização das atividades será
realizada em breve, de modo a criar a programação das atividades e realizar os
ajustes necessário, provavelmente teremos apoio de instituições que já
participaram das edições anteriores.
4. Informe
Mayra relatara
que será realizada a segunda reunião
referente ao Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica dia
17/10/2012 em Cananeia. Acrescenta que haverá um evento, em Registro,
organizado pelo ISA, para debater os Planos Municipais de Conservação e
Recuperação da Mata Atlântica do Vale do Ribeira nos dias 29, 30 e 31 de
outubro.
E assim, finalizou-se a reunião, que foi
secretariada por Mayra Jankowsky, redigida por Flavia Bianchini e revisada por Mayra
Jankowsky.
Cananeia, 26 de setembro
de 2012.
Ata da 26ª - Reunião extraordinária do COMDEMA
No dia 28 de
agosto de 2012, às 9h00, reuniram-se para a realização da 26ª reunião
extraordinária do Comdema, nas dependências da Casa dos Conselhos, situada a
Rua Pero Lobo nº 74 - Centro – Cananeia (SP), com os seguintes conselheiros e
convidados: Mario José Nunes de Souza (Fundação Florestal), Isadora Le Senechal
Parada (Coordenadoria de Planejamento Ambiental/ CPLA – SMA), Ana Eliza
Baccarin Leonardo (Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Narturais – CBRN
– SMA), Wagner R. Klimke (Colônia de Pescadores – Z9), Eduardo R. Pereira
(AMOIP), Natalia L. de Oliveira (IPEC), André Murtinho Ribeiro Chaves
(APEOESP), Antônio Vianna (Departamento de Educação), Jefferson Viana
(Departamento de Obras), Flavia Bianchini e Mayra Jankowsky (Departamento de Meio
Ambiente – PMEC).
A reunião
iniciou com o agradecimento da Mayra aos presentes.
Mayra esclarece
que a reunião extraordinária foi solicitada em função do fechamento da votação
da tabela do fator de complexidade W, pelos membros do Comdema.
Contudo, foi
realizada a leitura da tabela e assim, definidos os empreendimentos passíveis
de licenciamento ambiental, que deverão obter anuência do Comdema para
continuidade do licenciamento junto aos órgãos ambientais competentes, sendo a
relação dos empreendimentos aprovada pelos membros presentes.
Será realizado
um Decreto municipal para a regulamentação deste.
E assim,
finalizou-se a reunião, que foi secretariada por Mayra Jankowsky, redigida por
Flavia Bianchini e revisada por Mayra Jankowsky.
Cananeia, 28 de agosto de
2012.
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