No dia 27 de março de 2012, às 9h00, reuniram-se para a realização da 23ª reunião ordinária do COMDEMA, nas dependências da Casa dos Conselhos, situada a Rua Pero Lobo, 74 - Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros e convidados: Sidney Maia de Barcelos (CETESB – Agência Ambiental de Registro), Gil Bernardes Gil (SABESP Cananéia), Jefferson Viana do Nascimento (Departamento de Obras), Mario José Nunes de Souza (Fundação Florestal), Ana Eliza Baccarin Leonardo (Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais / CBRN – SMA), Isadora Le Senechal Parada (Coordenadoria de Planejamento Ambiental / CPLA – SMA), Jocemar Mendonça (Instituto de Pesca), Marco Antônio Vianna (Departamento de Educação), Domingo Soto (Departamento de Turismo Cultura e Lazer), Mayra Jankowsky, e Flavia Bianchini (Departamento de Meio Ambiente – PMEC).
A reunião iniciou com o agradecimento da Mayra aos presentes. A seguir foi votada a Ata da 20a reunião ordinária do conselho, bem como da 21a e 22a reunião extraordinárias realizadas em fevereiro/2012, enviada aos conselheiros via e-mail, a qual foi aprovada sem correções.
A pauta da reunião foi apresentada e assim, definida:
1. Licenciamento Ambiental
2. Aterro Municipal
3. Entulhos
4. Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
5. Rio Itapitangui
6. Informes.
1. Licenciamento Ambiental
Mayra relata a situação referente ao desenvolvimento de diretrizes para a linha de corte de processos em fase de licenciamento, com base no Decreto 526/2011, que institui o Regimento Interno do Comdema, que para tal feito será necessário esforço conjunto entre os órgãos públicos competentes e sociedade civil, que compõe o Comdema.
Sidney informa, que para a Cetesb permitir que o município licencie empreendimentos de baixo impacto, conforme determina a resolução Conama 237/97, precisa ser criado um convênio entre a Prefeitura e a Cetesb. Caso, o município queira licenciar tais empreendimentos é necessário criação de nova legislação municipal mais restritiva do que a existente bem como a contratação permanente de equipe técnica para o licenciamento. Tal equipe deve ter geólogo, biólogos, engenheiros agrônomos ou florestais e demais profissionais da área ambiental.
Mayra intervêm, o intuito não é que o município faça o licenciamento ambiental dos empreendimentos, inclusive ressalta a carência de corpo técnico completo no departamento, e conclui o licenciamento ambiental via município é algo para o futuro. Ressalta ainda que o papel do Comdema é avaliar alguns empreendimentos, mas não licenciá-los. Sidney explica que o Comdema deve dar um parecer, uma anuência, e pedir ao empreendedor que seja feita uma apresentação do empreendimento para o Comdema, bem como disponibilizar o EIA/RIMA com antecedência. Novamente, o Conselho retoma a discussão sobre quais serão os empreendimentos que serão avaliados, a partir de qual grau de impacto serão avaliados pelos Comdema.
Isadora dá o exemplo do que ocorre na baixada santista, onde atividade de baixo impacto segue o fator de complexidade W, sendo o nível de menor impacto avaliado correspondente a 3,0 sugere criar um filtro em conformidade com a listagem da estabelecida pela Cetesb.
Sidney, ressalta que o decreto 47.397/2002, é o que estabelece a listagem de atividades e respectivos valores do fator de complexidade (W).
Ana Eliza propõe a realização de trabalho dentre os membros do Comdema, para chegar a um consenso, de modo atender as necessidades e expectativas do município.
Jocemar menciona que o ideal será trazer os empreendimentos em licenciamento ambiental junto ao Comdema, sendo estes compatíveis as atividades em desenvolvimento no município, bem como salienta a vocação existente e dá exemplos como: píers, futuro porto e demais atividades de cunho náutico.
Sidney reforça a ideia de desvencilhar um pouco da Conama 237, que amarra apenas a análise de EIA-RIMA, como sujeita a aprovação e sugestões do Comdema, demonstrando a necessidade de trazer a linha de atuação de diversos tipos de estudos.
Gil questiona, como os estudos chegarão até o Comdema, para análise.
Sidney explica que no momento, que o empreendedor entra com o estudo e inicia o processo junto ao órgão, com todo o detalhamento necessário, conforme o empreendimento, ou seja, na solicitação da LP, é neste momento que deverá ser encaminha ao Comdema. Reforça a questão da linha de corte, do potencial poluidor de cada segmento/atividade.
Jocemar sugere a criação de minuta da linha de corte, com a lista dos empreendimentos a serem analisados pelo Comdema, para análise do grupo e prosseguimento.
Sidney diz que o ideal também será consultar cidades que já tenham Comdema, ver as experiências, adoção primordial e o tempo adaptação, bem como verificar como o Consema atua.
Isadora propõe que todos os membros analisem a listagem do fator de complexidade W e sinalizem o que cabe ao Comdema analisar. Após tal processo discutiremos como definir a linha de corte e os empreendimentos passíveis de análise pelo Comdema.
Mayra sugere que, a listagem do fator de complexidade W seja enviada aos membros do Comdema até o dia 05/04/2012 e que os conselheiros encaminhem de volta a listagem até o dia 27/04/2012, com a sinalização que julguem pertinente para futura análise do Comdema, em conformidade a vocação do município, sendo na próxima reunião do Comdema em 29/05/2012, assim, o grupo poderá amadurecer a ideia e chegar a um consenso. O departamento de Meio Ambiente também verificará em outros municípios que possuem Comdema como é feito este processo de avaliação.
2. Aterro Municipal
Mayra informa que a população do entorno do futuro aterro sanitário municipal, está sem nenhuma informação referente ao empreendimento a ser instalado, sendo a ausência de informação o maior problema do não aceite por parte da dos moradores do bairro Itapitangui. Será marcada reunião com a população para esclarecer o que é um aterro.
Sidney e Jocemar recomendam que na reunião a ser realizada, seja esclarecido aos moradores do Itapitangui os seguintes pontos:
- Expor os estudos das alternativas locacionais e sua justificativa, para a escolha da área;
- A direção do vento em termos de velocidade;
- A área a ser utilizada;
- Material para recobrimento dos resíduos;
- Uso de cerca viva;
- Isolamento da área com bambu e árvores que exalam odor; e
- Apresentar custos.
Sidney ressalta que resíduos da indústria da pesca não poderão entrar no aterro, caso decorrente em Pariquera-Açú.
Isadora sugere levar os moradores do Itapitangui, a um bairro onde exista um aterro para eles verem, que o sistema funciona adequadamente.
3. Entulhos
Jefferson relata o descaso com entulhos descartados pelos munícipes, estes de toda ordem, sofás, armários, geladeiras, fogão, jogados em qualquer lugar, bem como os resíduos da poda.
Mayra menciona a possibilidade de área a ser disponibilizada, para que o material de poda “resíduos verde” comece a ter a destinação final adequada. Jocemar e Ana Eliza esclarecem que quanto aos entulhos de grande porte mencionados, o ideal será dar uso aos seus componentes servíveis como no caso dos sofás, que poderão ser doadas as madeiras para pizzarias e padarias, fogões e geladeiras desmontados deverão ser encaminhados à reciclagem.
4. Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
Será marcada reunião entre o Departamento Financeiro da PMEC e a Isadora, para que ela explique e esclareça como calcular o ICMS ecológico.
Mayra comenta a necessidade de reforçar a abertura da conta e sua importância ao município.
5. Rio Itapitangui
Mayra comenta sobre denúncia feita sobre o uso de agrotóxicos próximo ao Rio Itapitangui e poluição do Rio, e comenta que as denúncias encaminhadas a Polícia Ambiental não tem resultado em ações. Sidney esclarece que esta denúncia deve ser feita a defesa agropecuária.
Ficou de ser verificado na CATI a autorização da área de várzea, pois na margem de rio pode ser utilizada para agropecuária, mas quando esta corresponde à ponto de captação de abastecimento público, deve existir algum limite.
Ana Eliza comenta a importância de um Programa de Ação de longo prazo para proteção do rio que abastece o município.
Sidney sugere solicitar a Sabesp laudo de análise do ponto de captação da água para abastecimento público.
6. Informes
Nos informes falou-se da aprovação da ATA da 20a – Reunião ordinária do Comdema e das ATAS 21a e 22a – Reuniões extraordinárias, foi redefinido o calendário de reuniões de 2012, onde ficou mantida como Bimestrais e nas últimas terça-feiras às 9:00h.
Ana Eliza informou sobre a abertura do Edital do PDRS Microbacias II e convidou todos para o lançamento do mesmo que será realizado em 10/04/2012 às 9:00h no auditório a APTA – Pólo Regional Vale do Ribeira.
E assim, finalizou-se a reunião, que foi secretariada por Mayra Jankowsky, redigida por Flavia Bianchini e revisada por Mayra Jankowsky .
Cananeia, 09 de abril de 2012.
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Mayra Jankowsky Flavia Bianchini Diretora do Departamento Chefe de Divisão de Meio Ambiente de Planejamento Ambiental
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