Ata da 25ª - Reunião ordinária do COMDEMA

No dia 31 de julho de 2012, às 9h00, reuniram-se para a realização da 25ª reunião ordinária do Comdema, nas dependências da Casa dos Conselhos, situada a Rua Pero Lobo nº 74 - Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros e convidados: Mario José Nunes de Souza (Fundação Florestal), Isadora Le Senechal Parada (Coordenadoria de Planejamento Ambiental/ CPLA – SMA), Jocemar Mendonça (Instituto de Pesca), Marina Vianna Ferreira (Associação Rede Cananeia), Wagner R. Klimke (Colônia de Pescadores Z9 de Cananeia), Maria Aparecida Rangel (Associação de Moradores do Bairro Carijó), Carolina Bio Poletto, Marcia de Oliveira Cardoso, Alexandre Miranda (Petrobrás) e Flavia Bianchini (Departamento de Meio Ambiente – PMEC).

A reunião iniciou com o agradecimento da Flavia aos presentes. A seguir a Ata da 24^a reunião ordinária do conselho realizada em maio/2012, enviada aos conselheiros via e-mail.

A pauta da reunião foi apresentada e assim, definida:

1.     Apresentação do Plano de Educação Ambiental da Petrobrás;

2.    Resultado das Pré-Conferências do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

3.    Fundo Municipal de Meio Ambiente; e

4.    Anuência do Comdema nos processos de licenciamento ambiental.

1. Apresentação do Plano de Educação Ambiental da Petrobrás

Flavia apresentou a equipe da Petrobrás, sendo esta composta pela Márcia e o Alexandre, que atuam na área socioeconômica e a Carolina que atua junto à gestão ambiental principalmente no que refere-se as UC’s e Área de Preservação Permanente- APP, esferas cruciais para as distintas fases do licenciamento ambiental. Os demais representantes do Comdema também se apresentaram.

Flavia explicou que o motivo do convite foi em relação à atuação do programa de educação ambiental, desenvolvido pela consultoria contratada pela Petrobrás, uma vez que esta empresa não entrou em contato com a prefeitura para comunicar sobre a agenda de atividades, além de difundir informações sobre repasse de royalties, o que gerou muita cobrança por parte dos munícipes.

Mário ressaltou aos presentes que o Comdema de Cananéia é um dos únicos conselhos de meio ambiente atuantes no Vale do Ribeira.

Marina ressaltou que durante a Semana do Meio Ambiente realizada no município, durante as diversas atividades a todo momento haviam questionamentos sobre os royalties a ser repassado, o que gerou uma situação de extremo desconforto a todos.

 Alexandre apresentou o Programa de Educação Ambiental de São Paulo – PEA-SP, incluindo seus objetivos, a localização das bacias de petróleo, especificamente a bacia de santos. Comentou sobre as etapas do licenciamento, enfatizando o advento do pré sal, e a mudança das regras, pois geralmente os municípios que recebiam os royalties eram considerados apenas os locais de saída das embarcações e apoio aéreo, com o pré-sal, os critérios para a definição da área de influência, ainda estão sendo definidos nos termos de referência, seja por cobrança do Ministério Público, órgãos ambientais, dentre outras entidades, foi citado pelo Alexandre, o exemplo da consulta do Ibama há diversos órgãos ambientais antes da elaboração dos Termos de Referência.

Flavia comenta, que as inúmeras lacunas dos Termos de Referências, dos licenciamentos ambientais que envolvem o município de Cananéia, até o momento, demonstra totalmente o contrário, inclusive a incoerência dos TR’s com a realidade local, deixam bem claro o desafio que o pré sal representa ao Ibama.

Alexandre ressalta que até o momento foi realizado o diagnóstico do Programa de Educação Ambiental – PEA, este composto de levantamentos de dados secundários, caracterização socioambiental e seleção de agentes locais e programação do cronograma, e posterior apresentação do plano de trabalho, conforme as notas técnicas 01/2010 CGPEG/DILIC e 02/2010 CGPEG/Ibama definitiva.

Jocemar pergunta se no diagnóstico realizado, foi levado em consideração, outros diagnósticos já feitos, Alexandre responde que foram utilizados dados do Plano Diretor Participativo.

Jocemar questionou a realização de um programa de educação ambiental desvinculado de outros programas que já existem, como se jogassem fora os trabalhos anteriores. Flavia complementou que, mesmo entendendo que eles estão seguindo a linha do IBAMA do Rio de Janeiro, a sensação de desconforto foi causada pela falta de integração com os demais projetos, em andamento. Alexandre citou a preocupação com a sobreposição de ações e informou que uma vez existindo um programa no município que segue na mesma linha, ou se faz os programas juntos ou não se faz o programa da Petrobrás. Citou como exemplo o caso do licenciamento dos blocos Merluza, que atravessam a APA Marinha do Litoral Centro, onde houve a tentativa de conciliar o programa de educação ambiental da Unidade de Conservação com o PEA da Petrobrás. Esclareceu que eles vêm discutindo isso junto à CT de Educação Ambiental da APA Marinha e entende que isso têm que ser feito aqui, mas ressaltou a diferença do programa da Petrobrás, sendo este mais voltado para a cidadania e gestão ambiental do que para a Educação Ambiental propriamente dita.

Alexandre apresentou as linhas de ação contidas na Norma técnica 01/10, obrigatórias para o PEA, enfatizando que se tratam de linhas de capacitação em cidadania e voltadas para a distribuição de royalties. Participação da população na elaboração de planos diretores, projetos compensatórios, acordos para a gestão compartilhada na zona marítima. Esclareceu que levar em consideração os estudos já existentes é uma exigência do IBAMA.

As etapas do diagnóstico participativo e os objetivos, como a caracterização de conflitos (tanto os relacionados com a cadeia de petróleo, como os não relacionados com ela), a identificação das potencialidades socioambientais e dos sujeitos prioritários nas localidades.

Foi demonstrada a listagem dos locais e datas das reuniões realizadas

especificamente em Cananéia. Jocemar questionou como foi estabelecida a lista das comunidades participantes, Alexandre respondeu que foi feito levantamento com diferentes órgãos, como Colônia de Pesca por exemplo. Wagner, representantes da colônia questionou o porque não foram incluídas as comunidades da Ilha do Cardoso na lista.

Alexandre esclareceu que as comunidades inseridas em UCs estão sendo trabalhadas de maneira distintas. O receio da Petrobrás é de que as atividades de PEA acabem prejudicando o entendimento e/ou a relação da comunidade com a UC.

Carolina ressaltou que, como essas UCs estão em território sob administração estadual, o Ibama não interfere nessa gestão. Alexandre citou o exemplo de como acontece com os índios também, onde a FUNAI têm gerência sobre eles. Complementaram que estas comunidades não estão decididas ainda e que as localidades a serem incluídas no programa podem mudar ainda.

Alexandre ressaltou que as comunidades não estão sendo excluídas. Algumas estão sendo priorizadas por conta da fragilização. Levantou a questão de porque têm que se trabalhar com uma comunidade que não sofrerá influência das atividades.

Jocemar complementou que é necessário conhecer o diagnóstico e que a Petrobrás deve levar ao Ibama esses argumentos. As comunidades do litoral só escutam as palavras royalties, petróleo, pré-sal, através da mídia e de uma forma bem distorcida. Imaginam que isso é uma solução que caiu o céu e não imaginam os problemas ou os impactos que essa atividade pode causar. A identificação, pelas comunidades, dos problemas ambientais que podem ser causados, é praticamente impossível de acontecer, já que estas pessoas nunca viram uma mancha de óleo no mar.

Carolina complementou que assim que o diagnóstico for aprovado pelo Ibama, ele será apresentado ao município, inclusive ao Comdema. Alexandre explicou que estão aguardando a aprovação do diagnóstico pelo IBAMA e, como este processo pode demorar bastante, eles estão em contato telefônico com as comunidades para esclarecer o motivo da demora e que o programa irá continuar em breve.

Flavia questionou sobre o item 4.2 das linhas de ação e Alexandre explicou que a única informação dada sobre royalties foi a informação constante no site da ANP, ou seja, se o município não recebe ou se recebe e a população não vê retorno, o prefeito deverá cobrar.

Jocemar questionou, no caso de Tiro e SIDON a exclusão da área de influência indireta. Carolina e Alexandre ressaltaram que estes problemas no Termo de Referência, e nas normas da ANP são questionadas. Os representantes solicitaram que seja discutido com os técnicos do Ibama, com a ANP e a empresa contratada para que seja discutido em conjunto com o Comdema, o que Alexandre achou bastante viável.

Foi sugerida a inserção das comunidades do Marujá, Enseada da Baleia, Cambriú, bem como a do Ararapia mesmo que pertencente a outro Estado, pelo fato de estarem voltadas para o mar, inclusive.

Aparecida informou que foi à Iguape, quando houve a seleção dos agentes, explicou que até então ninguém sabia especificamente do que se tratava e questionou como foi o processo de seleção. Ela não soube o porque foi selecionada uma pessoa e não a outra para ser o agente.

Alexandre informou que, o processo de seleção foi conduzido pela empresa contratada e não pela Petrobrás, inclusive o estabelecimento de critérios.  Esclareceu também que o programa de educação ambiental não é para quem estava no diagnóstico e sim para a comunidade. Alexandre disse ainda sobre o término do contrato com os agentes dos quarto (04) municípios  (Peruíbe, Ilha Comprida, Iguape e Cananéia).

Flavia esclareceu que o objetivo dessa reunião conjunta é definir especificamente sobre qual empreendimento é o programa de educação ambiental, do que será desenvolvido, das notas técnicas do IBAMA. Além disso, o termo de referência que o IBAMA vêm trabalhando está muito deficitário e isso tem que ser discutido aqui também. Esclarecimentos sobre os royalties e sobre a não relação destes com a área de influência do projeto.

Alexandre reforçou ainda que, como não houve tempo para contatar pessoalmente todas as prefeituras, foi encaminhada uma carta a cada município se colocando a disposição para esclarecimentos, que não entende o  porque a carta não tenha chego ao conhecimento do Departamento de Meio Ambiente da PMEC, a única instituição que chamou para uma apresentação foi a APA Marinha.

Durante a reunião os dados da Agência Nacional do Petróleo - ANP foram pesquisados pela Isadora, neste apontados o seguinte:

Beneficiários valor (R$) royalties até 5% excedentes a 5% Total;

Acumulado em 2012 – Cananeia- SP – R$184.924,93, R$39.235,55 R$224.160,48, R$2.096.366,96.

Contudo à Petrobrás ficou de agendar a reunião entre o Ibama/RJ, a ANP, Petrobrás e Comdema, a ser realizada em Cananeia.

2.Resultado das Pré-Conferências do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Flavia e Isadora informaram sobre as Pré Conferências do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, ocorridas simultaneamente nos bairros do Centro de Cananéia, Ariri e Porto Cubatão, sendo em todos constatados a baixa participação dos munícipes, a Conferência Final será realizada no dia 04 de agosto de 2012 às 9h00 no Centro comunitário de Cananeia, sendo na Pré Conferência estabelecidas as pessoas que fariam a leitura na íntegra do plano, para posteriormente discuti-lo na Conferência Final. Falaram sobre as sugestões passadas pelos participantes, em relação à divulgação das estratégias e da coleta seletiva para os turistas, bem como da questão de implantação das multas. Flavia esclareceu que à Conferência Final é para o fechamento do Plano.

Jocemar falou sobre a credibilidade da coleta, da qual precisa ser estudada para que no dia marcado para o recolhimento, o lixo realmente seja levado. Foi esclarecido que inicialmente haverá um bairro piloto, assim, a demanda e dias de coleta poderão ser traçados, para posteriormente abranger o município como um todo, pois o número de cooperados/associados é determinante, para fechar o diagnóstico de dias de coleta, atualmente o grupo de catadores de materiais recicláveis do município de Cananeia, esta formalizando a Associação de Catadores.

3. Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Jocemar questionou que o repasse do recurso para o Fundo deve ser um processo automático. No momento, não estamos preocupados porque não há nenhum projeto em andamento, porém, quando estiver financiando projetos, o recurso não pode deixar de ser depositado, muito menos usado para outro fim.

Wagner questionou sobre os pescadores que não estão levando os restos de pescados para o caminhão que recolhe e leva para a fábrica. O Comdema sugeriu que o responsável pelo box seja penalizado, caso não colabore.

Jocemar sugeriu ainda substituir o gestor do mercado municipal, caso este não esteja atuando como deveria. A indicação para este cargo não pode ser apenas política. A pessoa tem que trabalhar, do contrário precisa ser afastada por inoperância técnico-administrativa. Mário complementou que, mesmo a administração do mercado não tendo relação com o Comdema, a disposição inadequada do resíduo é função do colegiado que poderá cobrar isso. Mário lembrou de outras peixarias que também não estão entregando os resíduos de pesca.

4. Anuência do Comdema nos processos de licenciamento ambiental

Em relação aos empreendimentos que deverão passar pelo Comdema, Flavia sugere que seja votado em reunião extraordinária, a ser realizada em 28 de agosto de 2012, sendo principalmente os Licenciamento Ambientais de Empreendimentos de petróleo, loteamentos e Intervenção em APP’s analisados também pelo Comdema, além da lista do fator de complexidade W da Cetesb já elencada pelo Comdema. Mário sugeriu que na próxima reunião extraordinária mostrem as 4 tabelas, com as sugestões já feitas e discute-se a necessidade ou não de usar o fator w como critério.

 E assim, finalizou-se a reunião, que foi secretariada por Flavia Bianchini, redigida por Isadora e revisada por Mayra Jankowsky.