Ata da 13 reunião

Ata da 13ª Reunião do COMDEMA

No dia 22 de fevereiro do corrente ano, às 16h00, reuniram-se para a realização da 13ª reunião do COMDEMA, nas dependências do Museu Municipal, situada a Rua Tristão Lobo nº 78- Centro – Cananeia (SP), os seguintes convidados a discutirem a nova composição do Conselho de Meio Ambiente (COMDEMA): Mario José Nunes de Souza (Fundação Florestal – Parque Estadual do Lagamar de Cananeia), Edison Barbieri (Instituto de Pesca - Secretaria da Agricultura e Abastecimento SP), Tiago Borges Conforti (Fundação Florestal – Parque Estadual da Ilha do Cardoso), Moises I. Coelho (Associação de moradores do bairro Ariri), Wagner Robinson Klimke (Colônia de Pescadores Z-9), Ricardo Santos Duran (morador de Cananeia), Natalia Latansio de Oliveira (Instituto de Pesquisas Cananeia – IPEC), Isadora Le Senechal Parada (CPLA - Coordenadoria de Planejamento Ambiental – Secretaria do Meio Ambiente SP), Ana Eliza Baccarin Leonardo (CBRN - Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - Secretaria de Meio Ambiente SP), Marta Organo Negrão (CEA - Coordenadoria de Educação Ambiental - Secretaria de Meio Ambiente SP), Sidney Maia de Barcelos (CETESB – Agência Ambiental de Registro), Alineide Lucena C. Pereira (Fundação Florestal – Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul e ARIE do Guará), Silmara Guerreiro (Associação Rede Cananeia), José Paulo Santiago da Silva (EAACONE), Lucas Novaes de Albuquerque (Sintravale – subsede Cananeia), Nilton César Silva dos Santos (Coletivo Educador de Cananeia), Marina Vianna Ferreira (Coletivo Educador de Cananeia / Associação Rede Cananeia), Márcio Barragana (ICMBio – APACIP), Edson Issao Sasamoto, Rogério José de Sena e Mayra Jankowsky  membros  do Departamento municipal de Agr. Pesca e Meio Ambiente - PMEC.

A reunião foi iniciada com a apresentação dos membros. Após a apresentação Mayra apresentou os dois documentos aos presentes, uma proposta de regimento interno para o COMDEMA e uma proposta de minuta de lei para a criação de um fundo de meio ambiente para o município de Cananeia. Sidney alertou para a necessidade de atender a lei federal e estadual para a constituição do COMDEMA e as implicações disto para o município verde. Ele ainda alertou para a necessidade de consultar o departamento jurídico da prefeitura. Rogério acrescentou que não há um departamento jurídico na prefeitura, havendo apenas procuradores que poderiam ser consultados. Sidney apresentou a duvida sobre a composição do COMDEMA. De acordo com a Lei Municipal 1.702/2005 o Conselho deve ser composto por seis membros da Sociedade Civil e seis membros do Poder Público. No entanto, a dúvida levantada foi sobre a necessidade do COMDEMA ser tripartite, ou seja, composto por um terço do Poder Público Estadual, um terço do poder Público Municipal e um terço da Sociedade Civil. Sidney e Isadora foram buscar informações sobre a legislação estadual e federal para saber sobre a composição do COMDEMA. Isadora aproveitou o momento para informar sobre o aumento na arrecadação do ICMS Ecológico. Com esse aumento Cananeia passou a ser o terceiro município no Estado de São Paulo com maior arrecadação. Em 2010 houve um aumento de 60% no valor, passando a cerca de três milhões. Isso é resultado da criação do Mosaico de Jacupiranga, em especial do Parque Estadual do lagamar de Cananéia. Mayra pergunta se é possível saber o quanto a prefeitura recebe por mês. Isadora explica que é possível saber, realizando uma simples conta matemática, por semana o quanto do ICMS recebido pela prefeitura corresponde ao ICMS Ecológico. Márcio observa que a Lei de criação do ICMS Ecológico não prevê nenhuma obrigatoriedade de uso desse recurso, dessa forma, ele não precisa ser usado em políticas e ações ambientais. Após a pesquisa na legislação vigente, Sidney observa que não há obrigatoriedade na composição triparte, mas reforça a importância do Conselho ser composto dessa forma. Ele alerta ainda para um erro na escrita da Lei Municipal 1.702/2005, onde em um momento o nome do COMDEMA aparece trocado com CMDR. Portanto, há necessidade de fazer uma correção na lei. Seguiu a discussão sobre a composição tripartite ou não do Conselho. Silmara recomendou a observação do histórico de participação das entidades no COMDEMA, Edson alertou para a necessidade do departamento de Obras participar, Alineide relembrou a experiência na composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA e apontou para maior efetividade da composição por  metade dos membros do Poder Público e metade da Sociedade Civil. Mayra faz a proposta de compor o COMDEMA buscando a participação dos departamentos municipais apenas aumentando o número de conselheiros, sem ter a composição tripartite como uma obrigação. Sidney alerta para a necessidade do Prefeito indicar representantes do departamento. Foram escolhidos os departamentos de Obras, Turismo, Educação e Defesa Civil para compor o conselho. Houve uma discussão sobre o papel do COMDEMA após Sidney colocar que o papel principal era do licenciamento. Marta e Ana Elisa manifestaram seu interesse em realizar outras atividades, ligadas a educação ambiental e conservação de recursos. Ficou decidido que o COMDEMA teria papel mais amplo, indo além do licenciamento. Ficou decidido que o COMDEMA seria composto por oito membros do Poder Público e oito membros da Sociedade Civil.

Ficaram eleitos como titulares e suplentes do Poder Público, as seguintes entidades:

Entidade titular	Entidade Suplente
CETESB – Agência Ambiental de Registro	SABESP
ICMBio – APACIP	CPLA - SMA
CBRN - SMA	CEA - SMA
Fundação Florestal	CRHI - SMA
Instituto de Pesca	Itesp
Dep. de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente	Câmara Municipal de Cananéia
Dep. de Educação	Representante da Defesa Civil
Dep. de Obras	Dep. de Turismo, Cultura e Lazer

Após discussões, as entidades titulares e suplentes da Sociedade Civil ficaram compostas da seguinte maneira:

Entidade titular	Entidade suplente
Associação Rede Cananéia
Sintravale – subsede Cananéia
Associação de moradores do bairro Ariri
Colônia de Pescadores Z-9
Instituto de Pesquisas Cananéia - IPEC
EAACONE
APEOESP
Associação Sócio Ambiental - ASA

A próxima reunião ficou pré-agendada para o dia 16 de março, caso a nova composição estivesse legalmente constituída, se a mesma não ocorresse a reunião seria marcada para outra data, sendo as instituições informadas sobre as datas das mesmas. E assim, finalizou-se a reunião. 

Cananeia, 15 de março de 2011.