Lei Municipal que dispõe sobre a atividade de monitor ambiental
https://docs.google.com/open?id=0ByPkkJzWwRYuMmM1YjAyZDUtZGRiOS00OTU0LWI0MTItOWU0ZjBmOGI0MzFi
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
PRÓXIMAS REUNIÕES
Dia 20/12/2011: reunião do GT Resíduos Sólidos sobre o uso de sacolas biodegradáveis e oxibiodegradáveis. As 16h00, no Museu.
Dia 23/01/2012: reunião do Comdema. As 14h00, também no Museu.
Dia 27/01/2012: reunião do GT EA, as 9h00, no museu.
Dia 23/01/2012: reunião do Comdema. As 14h00, também no Museu.
Dia 27/01/2012: reunião do GT EA, as 9h00, no museu.
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Próxima reunião - GT Resíduos Sólidos
Dia 20/12, as 16h00, no Departamento de Meio Ambiente para discutir juntos aos comerciantes a lei municipal que briga o uso de sacolas biodegradáveis.
Ata da 19ª - Reunião ordinária do COMDEMA
No dia 05 de dezembro do corrente ano, às 14h00, reuniram-se para a realização da 19ª reunião ordinária do COMDEMA, nas dependências do Museu Municipal, situada a Rua Tristão Lobo nº 78- Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros e convidados: Natalia Latansio de Oliveira e Letícia Quito (Instituto de Pesquisas Cananeia – IPEC), Mario José Nunes de Souza e Alineide Lucena Costa Pereira (Fundação Florestal – Parque Estadual do Lagamar de Cananeia), Ana Eliza Baccarin Leonardo (Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais / CBRN – SMA), Isadora Le Senechal Parada (Coordenadoria de Planejamento Ambiental / CPLA – SMA), Wagner Robinson Klimke (Colônia de Pescadores Z-9), Silmara Guerreiro (Associação Rede Cananeia), Jocemar Mendonça (Instituto de Pesca), Mayra Jankowsky, Rogério José de Sena e Luiz Antonio Cordeiro (Departamento de Meio Ambiente – PMEC).
A reunião iniciou com o agradecimento de Mayra aos presentes. A seguir foi iniciada a leitura da Ata da 17ª reunião ordinária do conselho o qual foi aprovada com correções. A seguir foi apresentada a pauta da reunião que ficou assim decidida:
1. Participação dos conselheiros durante o ano;
2. Licenciamento da produção de petróleo das unidades de Tiro e Sidon, empreendimento da PETROBRAS;
3. Projeto de Implantação do Parque Municipal do Morro São João;
4. Comissão do Mercado Municipal;
5. Programa Coleta Seletiva;
6. Informes.
1. Participação dos conselheiros durante o ano
Mayra informa aos presentes a participação por entidades no conselho e que algumas instituições não estão comparecendo nas reuniões, principalmente da sociedade civil, pois estas não possuem entidades suplentes, o qual dificulta sua participação.
Jocemar pergunta como estão sendo convocadas as reuniões, e se as entidades estão sendo cobradas da sua participação. Mayra informa que as reuniões do conselho já estão pré-agendadas e que emails estão sendo enviados reforçando o convite para as mesmas. Jocemar comenta que é interessante que se faça o contato via telefone convocando as instituições para as reuniões. Mayra reforça que nas primeiras reuniões isto estava sendo feito, mas por conta de dificuldades de agenda e mesmo a utilização do telefone no departamento esta ficando complicado, pois a mesma linha é utilizada pelos departamentos de agricultura, pesca e meio ambiente, departamento de turismo e departamento de cultura.
Jocemar recomenda que se faça uma consulta às entidades da sociedade civil para saber qual o real motivo da não participação dessas entidades nas reuniões do conselho comenta ainda que as entidades que estão em lugares distantes sentem dificuldades com relação ao transporte para as reuniões.
Natalia cita que a Associação de moradores do Bairro do Ariri mudou a representação em ultima assembléia realizada e que é preciso ver como se dará a representação da comunidade do Ariri no conselho.
Jocemar sugere que se faça uma lista de presença das reuniões anteriores mostrando como esta sendo a participação de cada entidade no conselho. Mário acrescenta a necessidade de enviar uma carta solicitando a participação, mostrando o número de faltas da entidade e ressaltando a importância de participar do Comdema.
2. Licenciamento da produção da PETROBRAS de petróleo das unidades de Tiro e Sidon
Mayra retoma a discussão do referido licenciamento e informa aos presentes que se reuniu com o Ministério Público (GAEMA) na semana passada para tratar dos assuntos referentes ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), comenta ainda que Alineide também participou e que o mesmo se mostrou bastante disposto a colaborar com os questionamentos do EIA/RIMA, com tanto que estes questionamentos tenham base teórica.
Alineide reforça que na reunião do Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Sul foi aprovado o documento a ser enviado a Fundação Florestal e posteriormente ao IBAMA com os questionamentos discutidos dentro do conselho.
Mayra informa que em conversa com a PETROBRAS a mesma mostrou interesse na realização da reunião pública a ser realizada em Cananéia no dia 14 de dezembro, as 19 horas no Centro Comunitário de Cananéia e que no dia 15 também em dezembro será realizada audiência pública em Ilha Comprida. Alineideem Ilha Comprida e que é necessária uma logística para a locomoção do público interessado em participar.
Mayra por hora ficou responsável por tentar garantir a participação de alguns munícipes de Cananéia na audiência do dia 15 em Ilha Comprida e que a participação na reunião em Cananéia (dia 14) a PETROBRAS ficou comprometida de fazer essa logística.
Mayra ainda comenta que no EIA/RIMA da PETROBRAS menciona o PEVO (Plano Emergencial de Vazamento de Óleo) e que este não estava disponibilizado no material enviado ao departamento e que em consulta com a PETROBRAS o mesmo foi obtido e ficou decidido que será disponibilizado na internet.
Ficou decidido ainda que fosse criado virtualmente um grupo de discussão sobre essas atividades já que tanto no COMDEMA quanto o Conselho da APA Marinha Litoral Sul e Arie do Guará está sendo discutido o mesmo assunto. Assim, Mayra encaminhará a Alineide os contatos dos membros do Comdema que estão participando desta discussão, para que se somem aos contatos dos conselheiros da APA. Os questionamentos a serem feitos na reunião pública do dia 14 deverão ser encaminhados para a lista até as 15h00 do dia 12 de dezembro. Mayra finalizará a sistematização destes questionamentos. Ainda como encaminhamento será solicitado 04 faixas de comunicação desta audiência a Petrobras, e que a Colônia de Pescadores fará uma faixa mais explicativa. Também será solicitada a Petrobras a divulgação da reunião na radio local, site da prefeitura e em outras mídias virtuais informando sobre a mesma. Alineide fará um texto para divulgação na rádio com mais detalhes, para poder explicar a população o que é a reunião e as atividades da Petrobras. Natalia verificará se este texto pode ser gravado no Ponto de Cultura para levar pronto o spot para rádio comunitária.
3. Projeto de Implantação do Parque Municipal do Morro São João
Mayra informa sobre as obras do mirante do morro São João a qual estão bem adiantadas e que a prefeitura quer retomar a idéia do Projeto de Implantação do Parque Municipal do Morro São João. Comenta ainda que para que o projeto seja executado é necessário que se realizem estudos no morro, delimitando especialmente o que serão as áreas de uso e desuso do Parque. Esta é uma condição presente na Lei Orgânica do Município. Comentou ainda que já estudo, como o levantamento de Herbáceas no morro realizado pelo MSc. Erick Willy Weissenberg.
Isadora comenta que teve um trabalho realizado no morro da qual ela era orientadora do João que fez o levantamento de Palmáceas no morro e que seria interessante unir esses estudos no levantamento de flora para o projeto de implantação do parque.
Mario se mostrou interessado em realizar levantamento de aves, pois quando morava próximo ao morro fotografou mais de 80 espécies de aves no seu entorno. Mário e Isadora se comprometeram a ajudar na elaboração de mapas e demarcação georeferrenciada da área.
4. Comissão do Mercado Municipal
Wagner informa aos presentes sobre problemas com a atual composição da comissão do mercado municipal, o qual é necessário que se atualize os membros da mesma e que se faça a formalização pela prefeitura da comissão. Informou ainda que não estão sendo realizadas as reuniões da comissão e que é importante que as pessoas envolvidas retomem essa discussão.
Falou ainda do problema das mulheres diaristas que trabalham no mercado e da não formalização de seu trabalho, sendo que as mesmas não possuem qualquer vinculo empregatício.
Rogério informa que essa comissão é basicamente composta pelos usuários e permissionados dos boxes do mercado o qual possuem a cessão pelo uso dos boxes e funcionário do executivo municipal indicado como gestor do mercado o qual é o Sr. Osvaldir de Camargo Dias.
Alineide fala da necessidade de se averiguar qual o destino do resíduo de pescado que o mercado produz.
Como encaminhamento ficou decidido que Mayra faça uma conversa com o responsável do mercado o Sr. Osvaldir para saber qual a situação dos problemas levantados.
5. Programa Coleta Seletiva
Mayra informa sobre o programa de coleta seletiva que está sendo estruturado. No momento, está sendo estruturada uma venda coletiva, que deverá ser realizada ainda nesse mês. Esclarece que este primeiro programa é de caráter emergencial e ainda não é definitivo por não ser possível contar com o Centro de Triagem que será construído e que o lixo limpo por hora será armazenado na sede do departamento.
Ainda sobe o Centro de Triagem, Mayra informa que por conta de mudanças de diretoria no departamento de compras e licitações o mesmo não será possível ser construído esse ano.
6. Informes
Nos informes falou-se da coleta de óleo usado das embarcações pesqueiras e sobre o galpão do pescador para recebimento do mesmo.
O mesmo deverá ser construído no porto do Carijó e que vistorias do departamento de meio ambiente em conjunto com departamento de obras e serviços foram realizadas para a execução do Projeto.
Mayra comenta que o Ministério da Pesca (MPA) está com edital aberto para construção de Galpões de Pescadores e que os projetos devem ser do montante de até R$ 250.00,00.
Jocemar colabora dizendo que é necessário que o projeto de construção do galpão deva ser imediatamente feito, pois se não for realizado até dezembro este ano o MPA pode não conseguir liberar o recurso.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 23 de janeiro de 2012, às 14 horas no mesmo local.
Cananeia, 06 de dezembro de 2011.
Rogério J. Sena Agente Ambiental
Ata da reunião extraordinária
No dia 17 de novembro do corrente ano, às 14h00, reuniram-se para a realização da 18ª reunião extraordinária do COMDEMA, nas dependências do Museu Municipal, situada a Rua Tristão Lobo nº 78- Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros: Ana Elisa Baccarin Leonardo (CBRN/SMA), Marta Organo Negrão (CEA/SMA), Alineide Lucena Costa Pereira (Fundação Florestal – APA Marinha Litoral Sul e ARIE do Guará), Silmara Guerreiro e Marina V. Ferreira (ambas da Associação Rede Cananeia), Márcio Luiz Barragana Fernandes (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade), André Murtinho Ribeiro Chaves (APEOESP), Mayra Jankowsky (Departamento de Agr. Pesca e Meio Ambiente – PMEC) e os convidados: Daiana Proença Bezerra, Leandro Cagiano e Letícia Quito (Instituto de Pesquisas Cananeia – IPEC) e José Carlos de Alencar Junior (Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira/IDESC).
A pauta da reunião foi estabelecida da seguinte forma:
1) Apresentação e discussão do Plano Diretor de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul;
2) EIA/RIMA para o Desenvolvimento da Produção de Petróleo no Bloco BM-S-40, áreas de Tiro e Sídon, Bacia de Santos.
A reunião começou com a apresentação da proposta do Plano Diretor de Educação Ambiental por José Carlos. Marta destacou que a região litorânea teve pouca participação, por isso ela e José estavam fazendo estas apresentações e discussões a fim de obter contribuições de todas as regiões. Foi feita a leitura do documento e os presentes sugeriram acréscimos no documento. Devido à necessidade de discussão e avaliação do EIA/RIMA foi deliberado que a finalização da leitura do documento seria feita individualmente e as considerações poderiam ser encaminhadas para o IDESC até o dia 30/11/2011.
Mayra iniciou uma breve apresentação sobre o EIA/RIMA. Foi esclarecido que área de influência do empreendimento não é sinônimo de municípios que recebem royalties, e um mapa com a linhas ortogonais, que orientam o recebimento de royalties, foi apresentado aos presentes. Conjuntamente, foi apresentado os principais pontos que poderiam ter inconsistências. Após a discussão, foram apontadas as seguintes inconsistências:
- No caso de vazamento de petróleo, não foi considerado o pior cenário na modelagem, que seria atingir as áreas de manguezal. Dessa mesma forma, o princípio da precaução está sendo ignorado;
- Mesmo o município não sendo considerado na área de influência a especulação imobiliária já está ocorrendo, e esta não foi considerada no EIA/RIMA;
- Existem mais Unidades de Conservação do que as consideradas na área de influência e mesmo Cananeia tendo duas das UC´s, presentes no seu território, consideradas como área de influência, o município foi desconsiderado dentro da área de influência;
- Não foram considerados os impactos negativos do aquecimento da economia, como as questões ambientais e sociais;
- A área de pesca artesanal não está delimitada corretamente e as artes de pesca constam em local e período errados;
- O EIA apresenta rotas de cetáceos e quelônios que foram muito questionadas pelos membros, em função da ausência de informações disponíveis para se estabelecer estas rotas;
- o EIA faz uma avaliação fragmentada, considerando apenas os blocos de Tiro e Sídon. Dessa forma, desconsidera os impactos cumulativos e efeitos sinérgicos. É possível solicitar um novo EIA/RIMA.
Foi deliberado que o Departamento de Meio Ambiente entraria em contato com pesquisadores da área de oceanografia física para entender melhor a dispersão do óleo, bem como deverá entrar em contato com o Ministério Público Estadual para solicitar o acompanhamento deste empreendimento. O estado do Paraná também deverá ser avisado deste EIA/RIMA.
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Ata da 17ª - Reunião ordinária do COMDEMA
No dia 3 de outubro do corrente ano, às 14h00, reuniram-se para a realização da 17ª reunião ordinária do COMDEMA, nas dependências do Museu Municipal, situada a Rua Tristão Lobo nº 78- Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros: Ana Rita dos Santos Lopes e Natalia Latansio de Oliveira, Ana Rita dos Santos Lopes (ambas do Instituto de Pesquisas Cananeia – IPEC), Mario José Nunes de Souza (Fundação Florestal – Parque Estadual do Lagamar de Cananeia), Alineide Lucena Costa Pereira (Fundação Florestal – APA Marinha Litoral Sul e ARIE do Guará), Wagner Robinson Klimke (Colônia de Pescadores Z-9), Silmara Guerreiro e Marina V. Ferreira (ambas da Associação Rede Cananeia), Jefferson Viana (Departamento de Obras e Serviços), Jocemar Mendonça (Instituto de Pesca), Márcio Luiz Barragana Fernandes (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade),Mayra Jankowsky (Departamento de Agr. Pesca e Meio Ambiente – PMEC).
A pauta da reunião foi estabelecida da seguinte forma:
1. Andamento do projeto de criação de ostras no município, executado pela Eco Associação;
2. Funcionamento do Grupos de Trabalho (GT´s);
3. Supressão de mangues no Rio Pereque, PEIC;
4. Licenciamento do coletor de óleo de embarcações no Porto Carijó;
5. Notificação da Colônia de Pescadores Z-9 pela Polícia Ambiental devido ao Porto de Pescadores Artesanais no Brocuonha;
6. Solicitação das análises de esgoto na Sabesp;
7. Funcionamento da coordenação do COMDEMA;
8. Licenciamento ambiental, projetos em desenvolvimento;
9. Fundo Municipal de Meio Ambiente;
10. Questionário do município VerdeAzul.
1) Andamento do projeto de criação de ostras na município, executado pela Eco Associação.
Mário informou que a EcoAssociação solicitou novas áreas para o cultivo de ostras no município. Representantes da entidade buscaram a Fundação Florestal solicitando sugestões. Wagner questionou sobre o licenciamento da atividade, uma vez que os locais de cultivo mudariam. Ressaltou ainda sobre a necessidade de maior comunicação social sobre o projeto. Alineide informou que para obter o recurso é preciso ter comunidades beneficiárias. Foi deliberado solicitar uma reunião de esclarecimento junto ao MPA, EcoAssociação e Ingrid Machado do Instituto de Pesca.
2) Funcionamento do Grupos de Trabalho.
GT Resíduos Sólidos: Mayra e Silmara apresentaram o andamento do grupo, as atividades que estavam acontecendo e Márcio sugeriu uma oficina para a confecção de sacolas feitas com Pet.
GT do Plano Municipal de Meio Ambiente Jocemar informou sobre o projeto a ser enviado ao Sinconv – MPA, e a possibilidade de estruturar melhor os Conselhos. O projeto está sendo elaborado. Foi discutido como seria feito o Plano Municipal e quais temas estariam dentro do Plano. Foi decidido se os membros do GT devem buscar outros Plano como referência. Márcio destacou os Planos Municipais de meio Ambiente do Estado do Paraná. Mayra apontou a dificuldade de se saber os limites das Unidades de Conservação, especialmente da APA/CIP e foi retomado a possibilidade de fazer uma oficina no dia 18/11/2011 sobre os limites da APA – CIP. Mário informou que para contribuir com a identificação destes limites poderá plotar isto em uma mapa separado em um escala de 1:50.000. Mayra informou ainda sobre a instalação de uma nova aldeia guarani, na beira da Rodovia José Herculano Rosa. Márcio alertou que os guaranis tendem a vir cada vez para a região do Lagamar, devido a conservação do território. Destacou que este será um tema para discussão futura. Mayra informou sobre os andamentos do GT de Educação Ambiental.
3) Supressão de mangues no Rio Pereque, PEIC.
Wagner questionou sobre o licenciamento da supressão e Mário informou que a licença foi emitida e atividade aconteceu dentro dos tramites legais. Serão plantas 2000 mudas como compensação ambiental. Foi falado da grande quantidade de lixo deixado e Mário informou que a empresa já foi cobrada para retirar o lixo do local. Explicou ainda que devido a embarcação Minke estar quebrado houve dificuldade de retirar o lixo. No entanto, em dois meses deve estar resolvido.
4) Licenciamento do coletor de óleo de embarcações no Porto Carijó.
Mayra destacou que uma das grandes dificuldades da prefeitura era a elaboração da planta planialtimétrica solicitada pela CETESB para o licenciamento ambiental. Mário se comprometeu a elaborar esta planta junto com Wagner.
5) Notificação da Colônia de Pescadores Z-9 pela Polícia Ambiental devido ao Porto de Pescadores Artesanais no Brocuonha.
Wagner informou que a Colônia de Pescadores Z-9 foi notificada pela Polícia Ambiental devido ao Porto de Pescadores Artesanais no Brocuonha. Na época houve um acordo firmado entre APA/CIP, Colônia de Pescadores e Ministério Público para uma gestão da área e permissão de uso para a atividade de pesca artesanal. No entanto, apesar deste acordo, a Polícia Ambiental autuou a Colônia. Márcio e Wagner já estão elaborando uma defesa para a Colônia. O departamento de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. CETESB e ICMBio vão analisar o caso. Márcio destaca que ZVS não são passíveis de licenciar.
6) Solicitação das análises de esgoto na Sabesp.
Mayra informou que esta já é uma solicitação do CMDR e que estes dados já foram solicitados a Sabesp e CETESB.
7) Funcionamento da coordenação do COMDEMA.
Mayra apontou para a dificuldade de secretariar e coordenar as reuniões ao mesmo tempo, uma vez que a coordenação compartilhada não estava funcionando. Ficou decidido que os coordenadores passariam as segundas-feiras para verificar se há necessidade de assinar algum ofício.
8) Licenciamento ambiental, projetos em desenvolvimento.
Mayra falou dos projetos que estão sendo licenciados dentro do Município, em especial pela prefeitura, como a ETE no bairro Porto Cubatão, CDHU, Cascalheiras, desassoreamento dos rios e córregos urbanos. Foi estabelecido que não seria possível acompanhar estes licenciamentos neste ano, mas que em 2012 deveria ser criado um GT para isto. Foi debatido sobre o licenciamento dos blocos para produção de petróleo de Tiro e Sídon pela Petrobras. Alineide informou que os blocos já tiveram licenciamento para os testes de longa duração e dessa forma já está havendo a extração. Acrescentou ainda que a APA Marinha litoral Sul foi requisitada para emitir um parecer sobre o licenciamento da atividade e que o EIA/RIMA está sendo avaliado pelo Conselho. Alineide falou ainda que deve ser solicitado uma audiência pública. Informou ainda que Cananeia não está na área de influência, segundo o EIA/RIMA. Jocemar ainda questiona sobre a distribuição de royalties e a não consideração de Cananeia como área de influência. Alineide ponderou que o desafio é colocar cananeia como área de influência. Márcio falou que pela dimensão do impacto isto seria possível. Ainda foi levantado que o IPeC poderia fazer uma contra EIA/RIMA relatando o impacto sub dimensionado sobre grandes cetáceos. Márcio falou da possibilidade de afetar os manguezais e sobre esta região ser considerada uma área prioritária para a conservação pelo MMA. Finalizou-se com a deliberação da Prefeitura também solicitar ao IBAMA a apreciação do EIA/RIMA.
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9) Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Mayra informou que ele será votado pela câmara Municipal no dia 04/10, as 20h00.
10) Questionário do município VerdeAzul.
Mayra informou sobre o que é o programa, seus critérios de avaliação e a baixa nota do município no Programa. Informou ainda que neste ano a nota subirá, mas não será possível atingir a certificação como município verde. Esta será um trabalho que levará mais tempo a ser obtido. Apresentou ainda o questionário de avaliação do Programa e foram respondidas algumas questões. No entanto, devido ao avançado da hora, as últimas questões ficaram de serem respondidas por email.
E assim, finalizou-se a reunião, que foi secretariada por mim Mayra Jankowsky que digitei a presente Ata, que segue assinada por mim.
Cananeia, 05 de dezembro de 2011.
Mayra Jankowsky Diretora do Departamento
de Meio Ambiente
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