Ata da reunião extraordinária

No dia 17 de novembro do corrente ano, às 14h00, reuniram-se para a realização da 18ª reunião extraordinária do COMDEMA, nas dependências do Museu Municipal, situada a Rua Tristão Lobo nº 78- Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros: Ana Elisa Baccarin Leonardo (CBRN/SMA), Marta Organo Negrão (CEA/SMA), Alineide Lucena Costa Pereira (Fundação Florestal – APA Marinha Litoral Sul e ARIE do Guará), Silmara Guerreiro e Marina V. Ferreira (ambas da Associação Rede Cananeia), Márcio Luiz Barragana Fernandes (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade), André Murtinho Ribeiro Chaves (APEOESP), Mayra Jankowsky (Departamento de Agr. Pesca e Meio Ambiente – PMEC) e os convidados: Daiana Proença Bezerra, Leandro Cagiano e Letícia Quito (Instituto de Pesquisas Cananeia – IPEC) e José Carlos de Alencar Junior (Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira/IDESC).

A pauta da reunião foi estabelecida da seguinte forma:

1)       Apresentação e discussão do Plano Diretor de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul;

2)       EIA/RIMA para o Desenvolvimento da Produção de Petróleo no Bloco BM-S-40, áreas de Tiro e Sídon, Bacia de Santos.

A reunião começou com a apresentação da proposta do Plano Diretor de Educação Ambiental por José Carlos. Marta destacou que a região litorânea teve pouca participação, por isso ela e José estavam fazendo estas apresentações e discussões a fim de obter contribuições de todas as regiões. Foi feita a leitura do documento e os presentes sugeriram acréscimos no documento. Devido à necessidade de discussão e avaliação do EIA/RIMA foi deliberado que a finalização da leitura do documento seria feita individualmente e as considerações poderiam ser encaminhadas para o IDESC até o dia 30/11/2011.

Mayra iniciou uma breve apresentação sobre o EIA/RIMA. Foi esclarecido que área de influência do empreendimento não é sinônimo de municípios que recebem royalties, e um mapa com a linhas ortogonais, que orientam o recebimento de royalties, foi apresentado aos presentes. Conjuntamente, foi apresentado os principais pontos que poderiam ter inconsistências. Após a discussão, foram apontadas as seguintes inconsistências:

- No caso de vazamento de petróleo, não foi considerado o pior cenário na modelagem, que seria atingir as áreas de manguezal. Dessa mesma forma, o princípio da precaução está sendo ignorado;

- Mesmo o município não sendo considerado na área de influência a especulação imobiliária já está ocorrendo, e esta não foi considerada no EIA/RIMA;

- Existem mais Unidades de Conservação do que as consideradas na área de influência e mesmo Cananeia tendo duas das UC´s, presentes no seu território, consideradas como área de influência, o município foi desconsiderado dentro da área de influência;

- Não foram considerados os impactos negativos do aquecimento da economia, como as questões ambientais e sociais;

- A área de pesca artesanal não está delimitada corretamente e as artes de pesca constam em local e período errados;

- O EIA apresenta rotas de cetáceos e quelônios que foram muito questionadas pelos membros, em função da ausência de informações disponíveis para se estabelecer estas rotas;

- o EIA faz uma avaliação fragmentada, considerando apenas os blocos de Tiro e Sídon. Dessa forma, desconsidera os impactos cumulativos e efeitos sinérgicos. É possível solicitar um novo EIA/RIMA.

Foi deliberado que o Departamento de Meio Ambiente entraria em contato com pesquisadores da área de oceanografia física para entender melhor a dispersão do óleo, bem como deverá entrar em contato com o Ministério Público Estadual para solicitar o acompanhamento deste empreendimento. O estado do Paraná também deverá ser avisado deste EIA/RIMA.