No dia 13
de maio de 2014, às 09h30, nas dependências do Departamento Municipal de Cultura,
situado na Rua Tristão Lobo n° 78 (ao lado do Museu Municipal) - Centro - Cananéia/SP,
reuniram-se para a realização da 32ª Reunião Ordinária do COMDEMA os seguintes representantes
das instituições públicas e civis convidados: Isadora Parada (Secretaria do
Meio Ambiente do Estado de São Paulo- Coordenadoria de Planejamento Ambiental-
CPLA); Edson Issao Sasamoto (Departamento Municipal de Agricultura e Pesca); Mário
J. Nunes de Souza (Fundação Florestal- Parque Estadual do Lagamar de Cananéia);
César Luiz Carneiro Lima (Câmara Municipal de Cananéia); Wagner Robinson Klimke
(Colônia de Pescadores Z-9); Marcos Buhrer Campolim (Instituto Florestal); Gil
B. Gil (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP); Sidney
Maia de Barcelos (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB- Agência
de Registro); Ismael Coelho (Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São
Paulo- SAPESP); Flávio Rodrigo Sguarizi (Departamento Municipal de Turismo);
Selma Xavier Pontes, Diana C. C. Graça, Ana Paula de S. Maistro e Victor
Augusto Monteiro Costa (Departamento Municipal de Meio Ambiente).
A reunião iniciou com o agradecimento da
Selma aos presentes e teve como objetivo a discussão das seguintes pautas:
1. Nomeação dos representantes do
Conselho;
2. Eleição da Diretoria;
3.
Levantamento inicial do ordenamento ambiental do Município.
1. Nomeação dos
representantes do Conselho
Devido
a presença de apenas dois representantes das entidades da sociedade civil,
Colônia Z-9 e Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo- SAPESP,
e considerando que quatro instituições justificaram a ausência e/ou confirmaram
a participação no Conselho, dentre eles Ponto de Cultura Caiçara, Associação
Rede Cananéia, Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Cananéia
(COOPERCANIS) e Associação Comercial e Empresarial de Cananéia (ACEC), o que assegura
a participação de seis representantes da sociedade civil, Marcos Campolim fez
duas propostas para a composição do Conselho. Primeiramente, Marcos sugere
compor o Conselho com as instituições presentes e com aquelas que têm sua participação
confirmada. E paralelamente, após essa predefinição dos integrantes do
Conselho, contatar novamente os representantes da sociedade civil convidados para
verificar quais realmente tem interesse em integrar o Conselho; e então, após as
confirmações destes, enviar via e-mail uma nova proposta de composição do
Conselho para que seja analisada e aprovada por todos os representantes. Marcos
também levantou a importância da participação da Estação Quarentenária de
Cananéia - Ministério da Agricultura.
Isadora
ressaltou que alguns dos antigos membros do Conselho que não foram convidados a
participar do mesmo deveriam ser convocados. São eles: Fundação Nacional do
Índio (FUNAI), Associação dos Moradores das Comunidades do Itacuruçá e
Pereirinha (AMOIP) e Associação dos Moradores do Marujá (AMOMAR).
A
proposta de composição do Conselho definida na reunião foi a seguinte: para
representar o poder público, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (SABESP) como titular e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(CETESB) como suplente; a Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) como
titular e a Polícia Ambiental como suplente; a Fundação Florestal como titular
e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) como suplente; o
Instituto de Pesca como titular e o Departamento Municipal de Agricultura e
Pesca como suplente; a Câmara Municipal como titular e o Departamento de
Turismo como suplente; o Departamento Municipal de Meio Ambiente como titular e
o Departamento Municipal de Obras e Serviços como suplente. Para representar a
sociedade civil, Ponto de Cultura Caiçara com um representante titular e outro
suplente, Associação Rede Cananéia com um representante titular e outro
suplente, Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Cananéia
(COOPERCANIS) com um representante titular e outro suplente, Associação
Comercial e Empresarial de Cananéia (ACEC) com um representante titular e outro
suplente, Colônia Z-9 com um representante titular e outro suplente e Sindicato
dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo- SAPESP com um representante
titular e outro suplente.
Foi
deliberado por todos os presentes que para as instituições do poder público,
haverá um representante por instituição, uma vez que há instituição titular e outra
suplente. E para as instituições da sociedade civil serão dois representantes
por instituição.
As
sugestões do Marcos e da Isadora citadas anteriormente foram consideradas.
Assim, caso aumente o número de representantes da sociedade civil, serão
contatados a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Estação Quarentenária de
Cananéia - Ministério da Agricultura. E se houver necessidade, serão
desdobrados a Fundação Florestal e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade
(ICMBio), o Departamento Municipal de Meio Ambiente e o Departamento Municipal
de Obras e Serviços e a Câmara Municipal e o Departamento de Turismo, de
maneira que cada instituição terá duas pessoas como representante, um titular e
um suplente.
Todos
concordaram que após estas alterações na composição do Conselho, a estrutura
final do mesmo será enviada por e-mail a todos para que seja aprovado. E,
posteriormente, o documento com os nomes das instituições e seus representantes
será apresentado ao Prefeito para que seja reconhecido legalmente através da
publicação de um Decreto dispondo sobre nomeação dos membros do Conselho.
2.
Eleição da Diretoria
Foi
consenso de todos os presentes que a coordenação do COMDEMA será gerida pelo Departamento
Municipal de Meio Ambiente.
Isadora
questionou a quantia presente no Fundo Municipal de Meio Ambiente, que de
acordo com a Lei Municipal 2.110/2011, artigo 2º, inciso VIII, estabelece que
2% (dois por cento) da parcela do ICMS Ecológico destinado ao Município
constituirá recurso do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Diana informou que Ana
Paula entrou em contato, por telefone, com o Departamento Municipal da Fazenda
e foi informado que há R$ 1.000,00 (mil reais) no Fundo. César se comprometeu a
enviar um ofício em nome da Câmara Municipal ao Departamento Municipal da
Fazenda, solicitando um memorial descritivo dos depósitos realizados a partir
de janeiro de 2012 até maio de 2014. Também será requisitada nesse ofício a
quantia depositada nesse período e, em caso negativo será questionado o destino
do recurso.
Selma
afirmou que o Departamento Municipal de Meio Ambiente também irá solicitar ao
Departamento Municipal da Fazenda informações sobre os recursos do Fundo. De
acordo com uma estimativa realizada por Isadora com base nos dados referentes
ao repasse de ICMS Ecológico a alguns municípios do Estado fornecidos pela
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e conforme o artigo 2º,
inciso VIII da Lei supracitada, o Fundo deveria ter aproximadamente
R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Isadora se propôs a refazer esse
cálculo e ensinar a equipe do Departamento Municipal de Meio Ambiente a
fazê-lo.
Cesar
afirmou que se o total de recurso do Fundo for somente R$1.000,00 (mil reais),
o COMDEMA deve pedir a restituição da quantia total que deveria ter sido
depositada desde janeiro de 2012 até maio de 2014. E ressaltou ainda, que caso
a Prefeitura não faça essa restituição, o poder legislativo representado pela
Câmara Municipal irá solicitar a fiscalização de contas da Prefeitura durante
ao período de janeiro de 2012 a maio de 2014 para averiguar o que foi feito com
os 2% (dois por cento) do ICMS ecológico que deveriam estar no Fundo Municipal
de Meio Ambiente.
3.
Levantamento inicial do Ordenamento ambiental do Município
Sidney
afirmou que somente após a publicação do decreto de nomeação dos conselheiros,
o COMDEMA estará oficialmente instituído no município de Cananéia. Logo, a
próxima reunião será marcada após a publicação do decreto de nomeação e o item
“3” dessa pauta, “Levantamento inicial do ordenamento ambiental do Município”, será
discutida na próxima reunião.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e
assinada a presente ata por mim, Diana Graça, revisada por Ana Paula de S.
Maistro e Selma Pontes, e assinada pela Coordenadora da reunião, Selma X.
Pontes, diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente.
Cananéia, 15 de maio de
2014.
Diana Cristina Cesar da
Graça
Fiscal Ambiental
Selma Xavier Pontes
Diretora do Departamento Municipal de
Meio Ambiente
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