Ata da 39 ͣ Reunião Ordinária do COMDEMA

No dia 01 de dezembro de 2016, às 13h30, nas dependências da sede da Fundação Florestal, situada na Rua Vladimir Besnard s/n -Morro São João - Cananéia/SP, reuniram-se para a realização da 39ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cananéia os seguintes membros: Isadora Parada (Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo- Coordenadoria de Planejamento Ambiental- CPLA); Mário José Nunes de Souza (Fundação Florestal); Diana C. Cesar da Graça (Departamento Municipal de Meio Ambiente); Celina Pimentel (Instituto de Pesca); Marcos B. Campolim (Instituto Florestal); Gisele Alves Villar (Rede Cananéia) e André Luis Martins Vilar (COOPERCANIS). Como convidados estavam presentes: Maria Fernanda Camargo de Carvalho (Departamento de Educação), Mariuza Lindenberg (APACLA) e Ana Paula de Souza Maistro (Departamento Municipal de Meio Ambiente).

                 

            Em seguida, foi discutida a seguinte pauta:

1- Aprovação das ATAs da 37ª e 38ª reuniões Ordinárias do COMDEMA;

2- Andamento GT Resíduos/Coleta Seletiva: Estratégias para a remuneração das catadoras (minutas da lei Bolsa Catador e lei da Subvenção), saída da Dona Fátima, venda dos materiais e andamento do convênio com a FUNASA para a aquisição de equipamentos para o galpão;

3- Andamento do GT Bacia do rio Itapitangui;

4- Destinação correta dos resíduos dos pescados em Cananéia;

5- Planejamento para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);

6- Compras públicas sustentáveis- minuta de projeto de lei;

7- ICMS Ecológico;

8-Informes – Coleta Municipal de Pneus Inservíveis; Município Verde Azul-PMVA; Semana do Manguezal 2016; GERCO; Instalação de placas sobre o impacto dos lacres das garrafas sobre as aves.
           

1- Aprovação das ATAs da 37ª e 38ª reuniões Ordinárias do COMDEMA;

Devido à falta de quórum, sete conselheiros presentes, as atas não foram aprovadas. Em relação aos encaminhamentos da última reunião ainda não atendidos, Isadora sugere de serem tratados na próxima. São eles:

•       (1) Gisele vai verificar se alguém da Rede Cananeia pode auxiliar com a questão do levantamento de outros fundos e possíveis recursos;

•       (2) Antônio Eduardo e Mariuza vão verificar se as doações ao Fundo Municipal podem abater do Imposto de Renda;

•       (3) Valtency vai minutar folheto para divulgação do Fundo Municipal, voltado aos turistas;

•       (4) Departamento de Meio Ambiente vai consultar formalmente a fazenda municipal sobre os trâmites para regularização e/ou cadastro do fundo municipal no CNPJ;

•       (5) Mariuza vai verificar se outros fundos municipais (em outras prefeituras) possuem CNPJ;

•       (6) Isadora vai minutar as possíveis alterações na Lei municipal (inclusão de item sobre repasses provenientes de royalties; inclusão de item sobre taxa de árvore e alteração do item sobre ICMS-ecológico);

•       (7)Especificamente sobre o inciso III, que trata da aplicação de multas ambientais, Diana informou que, como não há Lei sobre a Fiscalização Ambiental Municipal, é necessário instituí-la. Vai enviar, via e-mail, aos conselheiros, a minuta de lei sobre fiscalização ambiental que já havia sido trabalhada anteriormente;

•       (8) Antônio Eduardo vai enviar, via e-mail, aos conselheiros, modelo do contrato da SABESP com a prefeitura de Botucatu, onde está previsto o repasse de X% arrecadado pela SABESP para fins de saneamento rural;

2- Andamento GT Resíduos/Coleta Seletiva: Estratégias para a remuneração das catadoras (minutas da lei Bolsa Catador e lei da Subvenção), saída da Dona Fátima, venda dos materiais e andamento do convênio com a FUNASA para a aquisição de equipamentos para o galpão;

Isadora informa que as novidades sobre a coleta seletiva não muito boas: o pedido de afastamento/demissão da Dona Fátima; a desistência do Senhor Darci (Rede Cata Vida) de comprar o material e a vinda da Taís do ICA - Instituto de Cooperativismo e Associativismo da CATI para conversar com as cooperadas sobre o cooperativismo. André e Isadora afirmam que esse afastamento da Dona Fátima tem relação com o fato dela estar sobrecarregada com algumas tarefas em que ela estava muito envolvida na cooperativa - reuniões, venda dos materiais e gestão das pessoas - além de problemas de saúde. André pontua que foi realizado um planejamento de final de ano com as cooperadas, de prensar o máximo de material, para vender agora em dezembro, pois devido a preços baixos no início do ano, a próxima venda será apenas em março de 2017. Como a Rede Cata Vida não comprou o material que estava estocado, foi realizada a venda desse material para compradores da região. André e Diana enfatizam o acúmulo de material não triado fora do galpão, pois como o espaço do galpão próximo ao portão está cheio, o caminhão descarrega o material no lado de fora. Esse material acaba sendo espalhado pelo vento, animais e molhado pela chuva. André diz que instruiu as cooperadas a estar colocando esse material nos big bags, pois evita esses problemas, além de deixar limpa a frente do galpão. Mencionou também que muitas sacolas que o caminhão traz chegam rasgadas e os funcionário da coleta descarregam essas sacolas do lado de fora, o que também facilita o espalhamento do material. Diana fala sobre a demora para produzir carga para efetuar a venda à Rede Cata Vida, o que desmotiva as cooperadas, pois demora para entrar uma renda. Mariuza questiona sobre o papel do ICA (Instituto de Cooperativismo da CATI). Isadora conta que o ICA teve uma fala infeliz na palestra realizada para as cooperadas, pois uma das falas da palestrante, deixando claro as dificuldades e entraves, acabou ofendendo e desestimulando as cooperadas. Mas, Isadora enfatiza que, apesar desse incidente, é importante a presença do ICA na capacitação das cooperadas. Isadora comenta que a Tatiana da Rede Cananéia se comprometeu a ir toda sexta-feira na cooperativa para auxiliar a organizar a gestão e a capacitar as cooperadas em relação a questões de economia solidária, auto-gestão etc. Entretanto, devido aos últimos acontecimentos na Enseada da Baleia, Tatiana teve muita dificuldade em manter a frequência no último mês. André afirma que as cooperadas atuais não eram catadoras, ou seja, não tem histórico de participar da luta dos catadores, são mulheres e donas de casa que estavam desempregadas, o que dificulta, pois elas não abraçam a causa. Isadora concorda, e ilustra isso com o que ocorreu no último mutirão realizado na cooperativa, no dia 15 de outubro de 2016 participaram apenas três cooperadas, Nilda, Selma e Dona Fátima, mas apenas Dona Fátima ficou até o final.  André enfatizou a questão do que é ser catador, o cuidado com os resíduos etc. A cooperativa precisa de catadores, precisa de um subsídio mensal, para garantir a permanência deles dentro da cooperativa. Mariuza informa que tem um contato com a administração da prefeitura de Sorocaba e que a mesma está disposta a auxiliar com sua experiência a coleta seletiva em Cananéia, caso seja solicitado. Isadora lembra que a prensa que a Coopercanis utiliza, pertence à Rede Cata Vida, e sempre houve parceria com a rede cata vida de Sorocaba e é importante manter essa parceria. Marcos salienta que esse assunto da cooperativa já passou em muitos momentos dentro do COMDEMA. Ele questiona se a cooperativa é formalizada, pois se sim e se estiver em um ponto de fechamento, há problemas “eternos” para a diretoria, vide o que está ocorrendo com o fechamento da COOPEROSTRA. Segundo Marcos, não há muita assessoria técnica para lidar com o fechamento de cooperativas. Ele ainda enfatiza que o piloto da coleta seletiva no município não pode parar, isso é retroceder e questiona qual é a estratégia, se os materiais coletados não puderem ser encaminhados para a Coopercanis? Isadora e Marcos enfatizam que o piloto da coleta seletiva também é responsabilidade do COMDEMA, como um colegiado que tem a obrigação de auxiliar o poder público municipal na gestão dos assuntos ambientais municipais. Mariuza salienta que é urgente o COMDEMA conversar com o novo prefeito eleito e com o atual. Isadora pergunta se a conversa deve ser em separado com cada prefeito ou junto. Isadora apresenta as duas possibilidades de remuneração para a cooperativa que foram sugeridas pelos representantes, na forma da apresentação de duas minutas de PL: uma na forma de “bolsa catador“ e outra na forma de subvenção. Mariuza questiona o termo “bolsa”. Marcos pergunta qual o termo utilizado na lei do Estado de Minas Gerais, Isadora responde que é “bolsa reciclagem”. Então, ninguém dos presentes desaprova o termo “bolsa catador”. Isadora esclarece que o texto da minuta da lei de subvenção é bem genérico, pois os detalhes são incluídos no texto para o estabelecimento de convênio. Os representantes concordam em apresentar ambas as opções para o novo prefeito, para que a administração municipal decida pela forma viável de dar apoio financeiro para a cooperativa, mas ficou claro que o apoio é preciso, é preciso agregar novos catadores (e não donas de casa apenas) e não podemos retroceder com a coleta na área piloto. Em seguida, Isadora apresenta o balanço da coleta seletiva de março a outubro de 2016 – especificando a quantidade de material triado, pesado e disponível para a venda (gráfico em anexo) - dando um total de aproximadamente 40 toneladas. Mariuza se comprometeu a redigir uma notícia sobre esse balanço. Maria Fernanda argumenta que o COMDEMA deveria conversar apenas com o novo prefeito eleito, pois falta apenas um mês para o fim da administração atual. Todos concordam. Gisele ressalta que é importante levar para essa conversa as duas minutas de lei finalizadas. Incluir na minuta do “Bolsa Catador” o número mínimo de bolsas -10 bolsas -, o valor mínimo previsto para a bolsa – R$300,00) e em ambas as minutas, acrescentar a porcentagem que será paga sobre a tonelada produzida. Sendo que essa porcentagem só será acrescentada ao atingir uma meta preestabelecida.

Diana apresenta os últimos ofícios enviados à FUNASA pelo do setor de convênios da prefeitura para verificar a situação atual do convênio entre a prefeitura e a FUNASA, visando a aquisição de equipamentos para a operação do galpão de triagem. O ofício enviado em julho de 2016, encaminhou a matrícula 001 do município, em substituição à matrícula do galpão, que não existe ainda. Como não houve resposta da FUNASA, em outubro de 2016, o setor de convênios enviou outro ofício cobrando um posicionamento do jurídico da FUNASA quanto a aceitação do documento enviado e também, solicitando o aditamento do convênio em função dessa ausência de resposta. Os conselheiros solicitaram que o Departamento de Meio Ambiente entre em contato direto com a superintendência da FUNASA, cobrando uma resposta quanto à aceitação ou não da matrícula e quanto à possibilidade de renovação do convênio por 03 meses.

Diana expõe sobre uma denúncia feita na ouvidoria municipal referente à possíveis irregularidades na Coopercanis. Diana salienta que a denúncia parece ser baseada em boatos, pois alguns dos fatos descritos dizem respeito apenas à cooperativa, além disso, foram citados, de maneira inconveniente e insensata, nomes de representantes do COMDEMA que atuam junto a cooperativa voluntariamente. Isadora fala sobre o balanço dos itens enviados à Terracycle, até o momento, desde 2015 foram enviados mais de 6.600 materiais, contabilizando R$ 117,00, que serão pagos diretamente da TerraCycle à Coopercanis.  Isadora pergunta à Maria Fernanda sobre a viabilidade dela ficar responsável por conversar com as escolas municipais sobre a realização de campanhas de coleta de itens escolares- canetas, canetinhas, lápis, lapiseira etc agora no fim do ano e no início de 2017, para a logística reversa via Terracycle.

Encaminhamentos: (1) fazer as devidas alterações nas minutas do Bolsa Catador e da Subvenção para apresentar à nova administração municipal e vereadores; (2) agendar reunião com o novo prefeito para apresentar as ações e demandas do COMDEMA; (3) Mariuza vai elaborar notícia sobre os dados do balanço da coleta seletiva referente ao período de abril a outubro de 2016; (4) Departamento de Meio Ambiente vai entrar diretamente em contato com a FUNASA para verificar a situação do convênio e a possibilidade de aditamento; (5) Mário vai agendar a conversa com o novo prefeito; (6) Maria Fernanda vai conversar com as escolas municipais sobre a realização de campanhas de coleta de itens escolares.

3- Andamento do GT Bacia do rio Itapitangui;

            Segundo Marcos e Mariuza, falta a aprovação pelo conselho da deliberação que institui o GT Itapitangui, mas como não temos quórum, novamente a aprovação fica adiada para a próxima reunião do COMDEMA. 

4- Destinação correta dos resíduos dos pescados em Cananéia;

Diana expõe a atual situação da destinação dos resíduos de pescado em Cananéia. A empresa que coletava esses resíduos das peixarias para o beneficiamento e a transformação em ração animal, a Itacan, não está mais em atividade em Cananéia, mudou-se para Pedro de Toledo. Diana fala que a Miami Pescados, a maior peixaria da cidade, está enviando seus resíduos para uma fábrica beneficiadora localizada em Itajaí; e as demais peixarias despejam os resíduos no canal. Mariuza se propõe a conversar com Ismael Coelho, da Miami, sobre a possibilidade de desenvolver uma estratégia conjunta com as outras peixarias para dar uma destinação ambientalmente correta para os resíduos. André lembra da minuta de uma lei que estava sendo elaborada pela prefeitura em 2012 para penalizar as peixarias que descartam incorretamente seus resíduos. Ele afirma que a minuta ficou parada no jurídico da prefeitura. Isadora ressalta que antes da penalidade, é necessário que as peixarias tenham condições de dar um destino correto aos resíduos e que não adianta penalizar quando a solução existe. Diana comenta que Amaury está fazendo contato com alguns empresários, inclusive o Ismael, para verificar a possibilidade de implantarem uma central de beneficiamento desses resíduos. Isadora/ Marcos sugere de verificar a possibilidade da Itacan continuar a recolher os resíduos de pesca em Cananéia, mesmo estando localizada em outro município. Mário se propõe a entrar em contato com o gerente da empresa para averiguar.

            Encaminhamentos: (1) Mariuza vai conversar com Ismael Coelho da Miami, sobre a possibilidade de desenvolver uma estratégia conjunta para dar uma destinação ambientalmente correta para os resíduos das demais peixarias; (2) Mário vai averiguar, junto ao gerente da Itacan, a possibilidade de a empresa voltar a recolher os resíduos de pescado em Cananéia.

5- Planejamento para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);

             Diana afirma que é urgente a revisão do PMGIRS, pois como ele foi aprovado em 2012, já se passaram 4 anos, sendo que várias informações e metas já estão desatualizadas. Além disso, é importante Cananéia ter um PMGIRS coerente e prático para a gestão dos resíduos no município. Assim, todos decidiram tratar também dessa questão na reunião com o novo prefeito e o novo diretor de obras.

Encaminhamentos: (1) incluir na pauta da reunião com o novo prefeito a revisão do PMGIRS.

6- Compras públicas sustentáveis- minuta de projeto de lei;

             Encaminhamentos: Isadora vai enviar aos conselheiros um exemplo de lei de compras públicas sustentáveis para todos se familiarizarem com a questão.

7- ICMS Ecológico;

            Isadora apresenta a minuta de alteração na lei do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no inciso referente ao ICMS Ecológico. Todos concordam com a alteração.

           

8- Informes;

- Coleta municipal de pneus inservíveis;

Diana e Ana informam sobre o andamento da coleta dos pneus inservíveis de automóveis, motocicletas e bicicletas realizada nas oficinas, borracharias e bicicletarias do município. A coleta é realizada uma vez por mês, sendo que de agosto a outubro de 2016, foram coletados 833 pneus.  Os mesmos foram encaminhados a Registro, onde há uma parceria entre esse município e Cananéia para recolher um mínimo de 2000 pneus, para a RECICLANIP (grupo de empresas fabricantes de pneus, com a função fazer a logística reversa dos mesmos no país) dar a destinação ambientalmente correta. Isadora sugeriu de verificar com o Departamento de Obras a possibilidade de lá ser um ponto de entrega voluntária de pneus para a população. Caso seja possível essa iniciativa, Isadora propõe de elaborarmos um cartaz para divulgar nas redes sociais essa ação.

Encaminhamentos: (1) Departamento de Meio Ambiente vai verificar junto ao diretor do Departamento de Obras, a possibilidade de ser instalado, nas dependências desse Departamento, um ponto de entrega voluntária de pneus inservíveis.

-Semana do Manguezal 2016; 

Diana expõe fotos e fala como foi a Semana Municipal pela Conservação dos Manguezais 2016, que ocorreu entre os dias 16 e 19 de novembro. O Departamento de Meio Ambiente, o Departamento de Educação, o Instituto de Pesquisas Cananéia (IPeC), a UNESP- Registro e a Escola Estadual Yolanda Araújo Silva Paiva se envolveram na organização. Dentre as atividades desenvolvidas estavam palestras para alunos e professores ministradas pela professora e pesquisadora Marília Cunha Lignon da UNESP-Registro, exposição e apresentação “Animais marinhos do Lagamar” pelo IPeC em algumas escolas municipais e estaduais; limpeza do manguezal do Carijo pelo alunos da Escola Yolanda, atividades sobre o manguezal desenvolvidas pelos professores da rede municipal de ensino nas escolas municipais e no último dia, sábado à tarde, na Casa Caiçara, ocorreram várias atividades abertas à participação do público adulto e atividades interativas para as crianças. Foi organizada uma exposição das fotos das professoras Marília Cunha Lignon (UNESP-Registro) e Maria Fernanda Carvalho (Departamento Municipal de Educação de Cananéia) “Manguezais de Cananéia: berço de vida, alimento e beleza”; exposição dos trabalhos sobre o manguezal - desenhos, poesias, maquetes, cartazes etc- dos alunos da Rede Municipal; exibição de fotos da limpeza do manguezal do Carijo realizada na parte da manhã; exposição e apresentação por pesquisadores do IPeC de animais empalhados, ossadas de animais marinhos, lixos internacionais que chegam nas praias de nossa região e lixos ingeridos por tartarugas levando-as a morte; o IPeC também  levou jogos e desenhos sobre os animais marinhos para as crianças.

Isadora levanta a questão de a Semana do Manguezal ocorrer em novembro, mês de ocorrência das mutucas, o que desmotiva a participação do público em geral e judia dos alunos voluntários. Os representantes concordam que é preciso alterar a lei municipal que instituiu a Semana. 

-Município Verde Azul-PMVA; 

                        Diana comenta que o Relatório de Gestão Ambiental elaborado para o PMVA não está disponível ainda para visualização no site. Na próxima reunião será apresentado. Diana pontua que o PMVA também deve ser incluído na pauta da reunião com o novo prefeito.

-GERCO;

            Isadora expõe como foi a posse dos representantes do GERCO, e que nenhum dos 4 representantes da prefeitura estava presente. Além disso, ela ponderou que são todos do mesmo setor/departamento meio ambiente, o que pode ser ruim para subsidiar as propostas de zoneamento. O interessante é que sejam designados representantes de outras áreas também, como obras, planejamento e meio ambiente.

- Instalação de placas sobre o impacto dos lacres das garrafas sobre as aves;

Mariuza informa sobre a vinda de duas placas (0,9x 1,2 m) referentes ao impacto dos lacres de garrafas de plástico sobre as aves, causando a morte das mesmas por estrangulamento.

Encaminhamentos: Em relação à instalação das placas, é solicitado à Mariuza minutar um ofício ao Departamento de Obras- instalação- e ao Departamento de Cultura para verificar se não há impedimentos caso uma das placas sejam colocadas no Centro Histórico próximo à balsa.

Próxima reunião do COMDEMA: janeiro de 2017 na sede da Fundação Florestal.

          Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente ata por Diana Cristina Cesar da Graça e revisada por Isadora Parada.

Cananéia, 06 de dezembro de 2016

Isadora Parada                                                          Diana Cristina Cesar da Graça Coordenadora do COMDEMA                                              Secretária Executiva do           COMDEMA