Lei Municipal dispõe sobre a atividade de monitor ambiental

Lei Municipal que dispõe sobre a atividade de monitor ambiental

https://docs.google.com/open?id=0ByPkkJzWwRYuMmM1YjAyZDUtZGRiOS00OTU0LWI0MTItOWU0ZjBmOGI0MzFi

PRÓXIMAS REUNIÕES

Dia 20/12/2011: reunião do GT Resíduos Sólidos sobre o uso de sacolas biodegradáveis e oxibiodegradáveis. As 16h00, no Museu.

Dia 23/01/2012: reunião do Comdema. As 14h00, também no Museu.

Dia 27/01/2012: reunião do GT EA, as 9h00, no museu.

Lei Municipal obriga o uso de sacolas biodegradáveis

https://docs.google.com/open?id=0ByPkkJzWwRYuMDczN2VmYzktODM4NS00ODVkLTllNjAtNjU5MTcxMGY0MDlm

Lei Municipal cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente

https://docs.google.com/open?id=0ByPkkJzWwRYuYzBlMGQxNjMtYjk5Mi00OGVjLWI3MTMtZThlZWFlMWMyMmZh

Próxima reunião - GT Resíduos Sólidos

Dia 20/12, as 16h00, no Departamento de Meio Ambiente para discutir juntos aos comerciantes a lei municipal que briga o uso de sacolas biodegradáveis.

Ata da 19ª - Reunião ordinária do COMDEMA

No dia 05 de dezembro do corrente ano, às 14h00, reuniram-se para a realização da 19ª reunião ordinária do COMDEMA, nas dependências do Museu Municipal, situada a Rua Tristão Lobo nº 78- Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros e convidados: Natalia Latansio de Oliveira e Letícia Quito (Instituto de Pesquisas Cananeia – IPEC), Mario José Nunes de Souza e Alineide Lucena Costa Pereira (Fundação Florestal – Parque Estadual do Lagamar de Cananeia), Ana Eliza Baccarin Leonardo (Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais / CBRN – SMA), Isadora Le Senechal Parada (Coordenadoria de Planejamento Ambiental / CPLA – SMA), Wagner Robinson Klimke (Colônia de Pescadores Z-9), Silmara Guerreiro (Associação Rede Cananeia), Jocemar Mendonça (Instituto de Pesca), Mayra Jankowsky, Rogério José de Sena e Luiz Antonio Cordeiro (Departamento de Meio Ambiente – PMEC).

A reunião iniciou com o agradecimento de Mayra aos presentes. A seguir foi iniciada a leitura da Ata da 17ª reunião ordinária do conselho o qual foi aprovada com correções. A seguir foi apresentada a pauta da reunião que ficou assim decidida:

1.    Participação dos conselheiros durante o ano;

2.    Licenciamento da produção de petróleo das unidades de Tiro e Sidon, empreendimento da PETROBRAS;

3.    Projeto de Implantação do Parque Municipal do Morro São João;

4.    Comissão do Mercado Municipal;

5.    Programa Coleta Seletiva;

6.    Informes.

1. Participação dos conselheiros durante o ano

Mayra informa aos presentes a participação por entidades no conselho e que algumas instituições não estão comparecendo nas reuniões, principalmente da sociedade civil, pois estas não possuem entidades suplentes, o qual dificulta sua participação.

Jocemar pergunta como estão sendo convocadas as reuniões, e se as entidades estão sendo cobradas da sua participação. Mayra informa que as reuniões do conselho já estão pré-agendadas e que emails estão sendo enviados reforçando o convite para as mesmas. Jocemar comenta que é interessante que se faça o contato via telefone convocando as instituições para as reuniões. Mayra reforça que nas primeiras reuniões isto estava sendo feito, mas por conta de dificuldades de agenda e mesmo a utilização do telefone no departamento esta ficando complicado, pois a mesma linha é utilizada pelos departamentos de agricultura, pesca e meio ambiente, departamento de turismo e departamento de cultura.

Jocemar recomenda que se faça uma consulta às entidades da sociedade civil para saber qual o real motivo da não participação dessas entidades nas reuniões do conselho comenta ainda que as entidades que estão em lugares distantes sentem dificuldades com relação ao transporte para as reuniões.

Natalia cita que a Associação de moradores do Bairro do Ariri mudou a representação em ultima assembléia realizada e que é preciso ver como se dará a representação da comunidade do Ariri no conselho.

Jocemar sugere que se faça uma lista de presença das reuniões anteriores mostrando como esta sendo a participação de cada entidade no conselho. Mário acrescenta a necessidade de enviar uma carta solicitando a participação, mostrando o número de faltas da entidade e ressaltando a importância de participar do Comdema.

2. Licenciamento da produção da PETROBRAS de petróleo das unidades de Tiro e Sidon

Mayra retoma a discussão do referido licenciamento e informa aos presentes que se reuniu com o Ministério Público (GAEMA) na semana passada para tratar dos assuntos referentes ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), comenta ainda que Alineide também participou e que o mesmo se mostrou bastante disposto a colaborar com os questionamentos do EIA/RIMA, com tanto que estes questionamentos tenham base teórica.

Alineide reforça que na reunião do Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Sul foi aprovado o documento a ser enviado a Fundação Florestal e posteriormente ao IBAMA com os questionamentos discutidos dentro do conselho.

Mayra informa que em conversa com a PETROBRAS a mesma mostrou interesse na realização da reunião pública a ser realizada em Cananéia no dia 14 de dezembro, as 19 horas no Centro Comunitário de Cananéia e que no dia 15 também em dezembro será realizada audiência pública em Ilha Comprida. Alineide comenta que seria importante a participação de Cananéia e outros municípios na audiência em Ilha Comprida e que é necessária uma logística para a locomoção do público interessado em participar.

Mayra por hora ficou responsável por tentar garantir a participação de alguns munícipes de Cananéia na audiência do dia 15 em Ilha Comprida e que a participação na reunião em Cananéia (dia 14) a PETROBRAS ficou comprometida de fazer essa logística.

Mayra ainda comenta que no EIA/RIMA da PETROBRAS menciona o PEVO (Plano Emergencial de Vazamento de Óleo) e que este não estava disponibilizado no material enviado ao departamento e que em consulta com a PETROBRAS o mesmo foi obtido e ficou decidido que será disponibilizado na internet.

Ficou decidido ainda que fosse criado virtualmente um grupo de discussão sobre essas atividades já que tanto no COMDEMA quanto o Conselho da APA Marinha Litoral Sul e Arie do Guará está sendo discutido o mesmo assunto. Assim, Mayra encaminhará a Alineide os contatos dos membros do Comdema que estão participando desta discussão, para que se somem aos contatos dos conselheiros da APA. Os questionamentos a serem feitos na reunião pública do dia 14 deverão ser encaminhados para a lista até as 15h00 do dia 12 de dezembro. Mayra finalizará a sistematização destes questionamentos. Ainda como encaminhamento será solicitado 04 faixas de comunicação desta audiência a Petrobras, e que a Colônia de Pescadores fará uma faixa mais explicativa. Também será solicitada a Petrobras a divulgação da reunião na radio local, site da prefeitura e em outras mídias virtuais informando sobre a mesma. Alineide fará um texto para divulgação na rádio com mais detalhes, para poder explicar a população o que é a reunião e as atividades da Petrobras. Natalia verificará se este texto pode ser gravado no Ponto de Cultura para levar pronto o spot para rádio comunitária.

3. Projeto de Implantação do Parque Municipal do Morro São João

Mayra informa sobre as obras do mirante do morro São João a qual estão bem adiantadas e que a prefeitura quer retomar a idéia do Projeto de Implantação do Parque Municipal do Morro São João. Comenta ainda que para que o projeto seja executado é necessário que se realizem estudos no morro, delimitando especialmente o que serão as áreas de uso e desuso do Parque. Esta é uma condição presente na Lei Orgânica do Município. Comentou ainda que já estudo, como o levantamento de Herbáceas no morro realizado pelo MSc. Erick Willy Weissenberg.

Isadora comenta que teve um trabalho realizado no morro da qual ela era orientadora do João que fez o levantamento de Palmáceas no morro e que seria interessante unir esses estudos no levantamento de flora para o projeto de implantação do parque.

Mario se mostrou interessado em realizar levantamento de aves, pois quando morava próximo ao morro fotografou mais de 80 espécies de aves no seu entorno. Mário e Isadora se comprometeram a ajudar na elaboração de mapas e demarcação georeferrenciada da área.

4. Comissão do Mercado Municipal

Wagner informa aos presentes sobre problemas com a atual composição da comissão do mercado municipal, o qual é necessário que se atualize os membros da mesma e que se faça a formalização pela prefeitura da comissão. Informou ainda que não estão sendo realizadas as reuniões da comissão e que é importante que as pessoas envolvidas retomem essa discussão.

Falou ainda do problema das mulheres diaristas que trabalham no mercado e da não formalização de seu trabalho, sendo que as mesmas não possuem qualquer vinculo empregatício.

Rogério informa que essa comissão é basicamente composta pelos usuários e permissionados dos boxes do mercado o qual possuem a cessão pelo uso dos boxes e funcionário do executivo municipal indicado como gestor do mercado o qual é o Sr. Osvaldir de Camargo Dias.

Alineide fala da necessidade de se averiguar qual o destino do resíduo de pescado que o mercado produz.

Como encaminhamento ficou decidido que Mayra faça uma conversa com o responsável do mercado o Sr. Osvaldir para saber qual a situação dos problemas levantados.

5. Programa Coleta Seletiva

Mayra informa sobre o programa de coleta seletiva que está sendo estruturado. No momento, está sendo estruturada uma venda coletiva, que deverá ser realizada ainda nesse mês. Esclarece que este primeiro programa é de caráter emergencial e ainda não é definitivo por não ser possível contar com o Centro de Triagem que será construído e que o lixo limpo por hora será armazenado na sede do departamento.

Ainda sobe o Centro de Triagem, Mayra informa que por conta de mudanças de diretoria no departamento de compras e licitações o mesmo não será possível ser construído esse ano.

6. Informes

Nos informes falou-se da coleta de óleo usado das embarcações pesqueiras e sobre o galpão do pescador para recebimento do mesmo.

O mesmo deverá ser construído no porto do Carijó e que vistorias do departamento de meio ambiente em conjunto com departamento de obras e serviços foram realizadas para a execução do Projeto.

Mayra comenta que o Ministério da Pesca (MPA) está com edital aberto para construção de Galpões de Pescadores e que os projetos devem ser do montante de até R$ 250.00,00.

Jocemar colabora dizendo que é necessário que o projeto de construção do galpão deva ser imediatamente feito, pois se não for realizado até dezembro este ano o MPA pode não conseguir liberar o recurso.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 23 de janeiro de 2012, às 14 horas no mesmo local.

Cananeia, 06 de dezembro de 2011.

                                           

Rogério J. Sena                                                                                                                                                                                                                                     Agente Ambiental

        

Ata da reunião extraordinária

No dia 17 de novembro do corrente ano, às 14h00, reuniram-se para a realização da 18ª reunião extraordinária do COMDEMA, nas dependências do Museu Municipal, situada a Rua Tristão Lobo nº 78- Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros: Ana Elisa Baccarin Leonardo (CBRN/SMA), Marta Organo Negrão (CEA/SMA), Alineide Lucena Costa Pereira (Fundação Florestal – APA Marinha Litoral Sul e ARIE do Guará), Silmara Guerreiro e Marina V. Ferreira (ambas da Associação Rede Cananeia), Márcio Luiz Barragana Fernandes (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade), André Murtinho Ribeiro Chaves (APEOESP), Mayra Jankowsky (Departamento de Agr. Pesca e Meio Ambiente – PMEC) e os convidados: Daiana Proença Bezerra, Leandro Cagiano e Letícia Quito (Instituto de Pesquisas Cananeia – IPEC) e José Carlos de Alencar Junior (Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira/IDESC).

A pauta da reunião foi estabelecida da seguinte forma:

1)       Apresentação e discussão do Plano Diretor de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul;

2)       EIA/RIMA para o Desenvolvimento da Produção de Petróleo no Bloco BM-S-40, áreas de Tiro e Sídon, Bacia de Santos.

A reunião começou com a apresentação da proposta do Plano Diretor de Educação Ambiental por José Carlos. Marta destacou que a região litorânea teve pouca participação, por isso ela e José estavam fazendo estas apresentações e discussões a fim de obter contribuições de todas as regiões. Foi feita a leitura do documento e os presentes sugeriram acréscimos no documento. Devido à necessidade de discussão e avaliação do EIA/RIMA foi deliberado que a finalização da leitura do documento seria feita individualmente e as considerações poderiam ser encaminhadas para o IDESC até o dia 30/11/2011.

Mayra iniciou uma breve apresentação sobre o EIA/RIMA. Foi esclarecido que área de influência do empreendimento não é sinônimo de municípios que recebem royalties, e um mapa com a linhas ortogonais, que orientam o recebimento de royalties, foi apresentado aos presentes. Conjuntamente, foi apresentado os principais pontos que poderiam ter inconsistências. Após a discussão, foram apontadas as seguintes inconsistências:

- No caso de vazamento de petróleo, não foi considerado o pior cenário na modelagem, que seria atingir as áreas de manguezal. Dessa mesma forma, o princípio da precaução está sendo ignorado;

- Mesmo o município não sendo considerado na área de influência a especulação imobiliária já está ocorrendo, e esta não foi considerada no EIA/RIMA;

- Existem mais Unidades de Conservação do que as consideradas na área de influência e mesmo Cananeia tendo duas das UC´s, presentes no seu território, consideradas como área de influência, o município foi desconsiderado dentro da área de influência;

- Não foram considerados os impactos negativos do aquecimento da economia, como as questões ambientais e sociais;

- A área de pesca artesanal não está delimitada corretamente e as artes de pesca constam em local e período errados;

- O EIA apresenta rotas de cetáceos e quelônios que foram muito questionadas pelos membros, em função da ausência de informações disponíveis para se estabelecer estas rotas;

- o EIA faz uma avaliação fragmentada, considerando apenas os blocos de Tiro e Sídon. Dessa forma, desconsidera os impactos cumulativos e efeitos sinérgicos. É possível solicitar um novo EIA/RIMA.

Foi deliberado que o Departamento de Meio Ambiente entraria em contato com pesquisadores da área de oceanografia física para entender melhor a dispersão do óleo, bem como deverá entrar em contato com o Ministério Público Estadual para solicitar o acompanhamento deste empreendimento. O estado do Paraná também deverá ser avisado deste EIA/RIMA.

REUNIÃO PÚBLICA

Ata da 17ª - Reunião ordinária do COMDEMA

No dia 3 de outubro do corrente ano, às 14h00, reuniram-se para a realização da 17ª reunião ordinária do COMDEMA, nas dependências do Museu Municipal, situada a Rua Tristão Lobo nº 78- Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros: Ana Rita dos Santos Lopes e Natalia Latansio de Oliveira, Ana Rita dos Santos Lopes (ambas do Instituto de Pesquisas Cananeia – IPEC), Mario José Nunes de Souza (Fundação Florestal – Parque Estadual do Lagamar de Cananeia), Alineide Lucena Costa Pereira (Fundação Florestal – APA Marinha Litoral Sul e ARIE do Guará), Wagner Robinson Klimke (Colônia de Pescadores Z-9), Silmara Guerreiro e Marina V. Ferreira (ambas da Associação Rede Cananeia), Jefferson Viana (Departamento de Obras e Serviços), Jocemar Mendonça (Instituto de Pesca), Márcio Luiz Barragana Fernandes (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade),Mayra Jankowsky (Departamento de Agr. Pesca e Meio Ambiente – PMEC).

A pauta da reunião foi estabelecida da seguinte forma:

1.     Andamento do projeto de criação de ostras no município, executado pela Eco Associação;

2.    Funcionamento do Grupos de Trabalho (GT´s);

3.    Supressão de mangues no Rio Pereque, PEIC;

4.    Licenciamento do coletor de óleo de embarcações no Porto Carijó;

5.    Notificação da Colônia de Pescadores Z-9 pela Polícia Ambiental devido ao Porto de Pescadores Artesanais no Brocuonha;

6.     Solicitação das análises de esgoto na Sabesp;

7.     Funcionamento da coordenação do COMDEMA;

8.     Licenciamento ambiental, projetos em desenvolvimento;

9.     Fundo Municipal de Meio Ambiente;

10.   Questionário do município VerdeAzul.

1)    Andamento do projeto de criação de ostras na município, executado pela Eco Associação.

Mário informou que a EcoAssociação solicitou novas áreas para o cultivo de ostras no município. Representantes da entidade buscaram a Fundação Florestal solicitando sugestões. Wagner questionou sobre o licenciamento da atividade, uma vez que os locais de cultivo mudariam. Ressaltou ainda sobre a necessidade de maior comunicação social sobre o projeto. Alineide informou que para obter o recurso é preciso ter comunidades beneficiárias. Foi deliberado solicitar uma reunião de esclarecimento junto ao MPA, EcoAssociação e Ingrid Machado do Instituto de Pesca.

2)    Funcionamento do Grupos de Trabalho.

GT Resíduos Sólidos: Mayra e Silmara apresentaram o andamento do grupo, as atividades que estavam acontecendo e Márcio sugeriu uma oficina para a confecção de sacolas feitas com Pet.

GT do Plano Municipal de Meio Ambiente Jocemar informou sobre o projeto a ser enviado ao Sinconv – MPA, e a possibilidade de estruturar melhor os Conselhos. O projeto está sendo elaborado. Foi discutido como seria feito o Plano Municipal e quais temas estariam dentro do Plano. Foi decidido se os membros do GT devem buscar outros Plano como referência. Márcio destacou os Planos Municipais de meio Ambiente do Estado do Paraná. Mayra apontou a dificuldade de se saber os limites das Unidades de Conservação, especialmente da APA/CIP e foi retomado a possibilidade de fazer uma oficina no dia 18/11/2011 sobre os limites da APA – CIP. Mário informou que para contribuir com a identificação destes limites poderá plotar isto em uma mapa separado em um escala de 1:50.000. Mayra informou ainda sobre a instalação de uma nova aldeia guarani, na beira da Rodovia José Herculano Rosa. Márcio alertou que os guaranis tendem a vir cada vez para a região do Lagamar, devido a conservação do território. Destacou que este será um tema para discussão futura. Mayra informou sobre os andamentos do GT de Educação Ambiental.

3)    Supressão de mangues no Rio Pereque, PEIC.

Wagner questionou sobre o licenciamento da supressão e Mário informou que a licença foi emitida e atividade aconteceu dentro dos tramites legais. Serão plantas 2000 mudas como compensação ambiental. Foi falado da grande quantidade de lixo deixado e Mário informou que a empresa já foi cobrada para retirar o lixo do local. Explicou ainda que devido a embarcação Minke estar quebrado houve dificuldade de retirar o lixo. No entanto, em dois meses deve estar resolvido.

4)    Licenciamento do coletor de óleo de embarcações no Porto Carijó.

Mayra destacou que uma das grandes dificuldades da prefeitura era a elaboração da planta planialtimétrica solicitada pela CETESB para o licenciamento ambiental.  Mário se comprometeu a elaborar esta planta junto com Wagner.

5)    Notificação da Colônia de Pescadores Z-9 pela Polícia Ambiental devido ao Porto de Pescadores Artesanais no Brocuonha.

Wagner informou que a Colônia de Pescadores Z-9 foi notificada pela Polícia Ambiental devido ao Porto de Pescadores Artesanais no Brocuonha. Na época houve um acordo firmado entre APA/CIP, Colônia de Pescadores e Ministério Público para uma gestão da área e permissão de uso para a atividade de pesca artesanal. No entanto, apesar deste acordo, a Polícia Ambiental autuou a Colônia. Márcio e Wagner já estão elaborando uma defesa para a Colônia. O departamento de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. CETESB e ICMBio vão analisar o caso. Márcio destaca que ZVS não são passíveis de licenciar.

6)    Solicitação das análises de esgoto na Sabesp.

Mayra informou que esta já é uma solicitação do CMDR e que estes dados já foram solicitados a Sabesp e CETESB.

7)    Funcionamento da coordenação do COMDEMA.

Mayra apontou para a dificuldade de secretariar e coordenar as reuniões ao mesmo tempo, uma vez que a coordenação compartilhada não estava funcionando. Ficou decidido que os coordenadores passariam as segundas-feiras para verificar se há necessidade de assinar algum ofício.

8)    Licenciamento ambiental, projetos em desenvolvimento.

Mayra falou dos projetos que estão sendo licenciados dentro do Município, em especial pela prefeitura, como a ETE no bairro Porto Cubatão, CDHU, Cascalheiras, desassoreamento dos rios e córregos urbanos. Foi estabelecido que não seria possível acompanhar estes licenciamentos neste ano, mas que em 2012 deveria ser criado um GT para isto. Foi debatido sobre o licenciamento dos blocos para produção de petróleo de Tiro e Sídon pela Petrobras. Alineide informou que os blocos já tiveram licenciamento para os testes de longa duração e dessa forma já está havendo a extração. Acrescentou ainda que a APA Marinha litoral Sul foi requisitada para emitir um parecer sobre o licenciamento da atividade e que o EIA/RIMA está sendo avaliado pelo Conselho. Alineide falou ainda que deve ser solicitado uma audiência pública. Informou ainda que Cananeia não está na área de influência, segundo o EIA/RIMA. Jocemar ainda questiona sobre a distribuição de royalties e a não consideração de Cananeia como área de influência. Alineide ponderou que o desafio é colocar cananeia como área de influência. Márcio falou que pela dimensão do impacto isto seria possível. Ainda foi levantado que o IPeC poderia fazer uma contra EIA/RIMA relatando o impacto sub dimensionado sobre grandes cetáceos. Márcio falou da possibilidade de afetar os manguezais e sobre esta região ser considerada uma área prioritária para a conservação pelo MMA. Finalizou-se com a deliberação da Prefeitura também solicitar ao IBAMA a apreciação do EIA/RIMA.

.

9)    Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Mayra informou que ele será votado pela câmara Municipal no dia 04/10, as 20h00.

10)  Questionário do município VerdeAzul.

Mayra informou sobre o que é o programa, seus critérios de avaliação e a baixa nota do município no Programa. Informou ainda que neste ano a nota subirá, mas não será possível atingir a certificação como município verde. Esta será um trabalho que levará mais tempo a ser obtido. Apresentou ainda o questionário de avaliação do Programa e foram respondidas algumas questões. No entanto, devido ao avançado da hora, as últimas questões ficaram de serem respondidas por email.

E assim, finalizou-se a reunião, que foi secretariada por mim Mayra Jankowsky que digitei a presente Ata, que segue assinada por mim.

Cananeia, 05 de dezembro de 2011.

                      Mayra Jankowsky                                                                                                                                                                                                                                                                            Diretora do Departamento

                                                                    de  Meio Ambiente

Planejamento Pesqueiro - documento final

Está disponível no link a seguir o resultado do Planejamento Pesqueiro:
https://docs.google.com/open?id=0ByPkkJzWwRYuNmFjMTg4ZDktNGJlOS00NjIwLThiMzMtNjRkZDYyMTJjNjYy

fotos do Mutirão de Limpeza dos Manguezais com estudantes da E.E. Bairro Cubatão

Foram retidos 334 Kg de lixo dos manguezais em uma manhã de limpeza.

VII Semana do Manguezal

Entre os dias 8 e 11 de novembro foi realizada a VII Semana do Manguezal. O evento foi organizado coletivamente pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente, IPeC, Coletivo Educador e Coletivo Jovem, contando ainda com o apoio do Departamento Municipal de Educação, das Escolas Estaduais e Municipais, da Coordenadoria de Educação Ambiental- CEA/SMA, Grupo de Trabalho de Educação Ambiental/Comdema e da monitora Nany.

No dia 8 de novembro, foi realizado um HTPC na Escola Estadual Bairro Cubatão, com os professores da Rede Municipal e Estadual de Ensino. Esse HTPC teve a participação além dos professores, de membros do IPeC, Apeoesp, CEA/SMA e Departamento de Meio Ambiente, todos membros do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental/Comdema.  A atividade buscou reunir professores do Ensino Infantil ao Médio para discutir as diretrizes de Educação Ambiental para o município. Foi possível identificar alguns pontos que podem ser melhorados e como um dos encaminhamentos ficou a necessidade de discutirmos a Educação Ambiental no âmbito escolar já no Planejamento anual das escolas e o material gerado deste encontro será usado na construção da política Municipal de Educação Ambiental.

HTPC com professor@s da Rede Estadual e Municipal de ensino
 para discutir as diretrizes de Educação Ambiental.

No dia 9, foi realizado o mutirão de limpeza dos manguezais que teve como coordenadores diversos membros do IPeC, do Departamento de Meio Ambiente, professor Edinho e João. Contou com o apoio das Escolas Estaduais, totalizando 77 estudantes realizando a limpeza no rio Olaria e 35 estudantes no mutirão no Bairro Porto Cubatão. Ao todo, foram recolhidos 738 Kg de lixo dos manguezais, sendo 334 Kg no Porto Cubatão e 404 Kg no rio Olaria. Neste mesmo dia foi montado o cenário do Manguezal na Colônia de Pescadores Z-9.

Mutirão de limpeza dos manguezais.

Nos dias 10 e 11, as escolas municipais levaram os estudantes para visitar o espaço montado na Colônia de Pescadores. Os estudantes foram recebidos por membros do IPeC e diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente. Foram feitas diversas atividades havendo exposições, apresentação de material fotográfico, observação do manguezal e uma discussão sobre o lixo nos manguezais. No período da tarde ainda foi possível assistir o teatro montado pelos Jovens Pesquisadores/IPeC que falava sobre a importância dos manguezais, sua fauna e flora. Cerca de 400 estudantes passaram por este espaço.

Teatro dos Jovens Pesquisadores/IPeC.

Observação das aves no manguezal.

Estudantes aprendendo sobre o manguezal.

Extraordinária do COMDEMA

Dia 17/11, as 14h00, no Departamento de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
Pauta: EIA/RIMA para o Desenvolvimento da Produção de Petróleo no Bloco BM-S-40, áreas de Tiro e Sídon, Bacia de Santos.

SEMANA DO MANGUEZAL

Semana do Manguezal

Marcamos a próxima reunião da semana do manguezal para sexta-feira, dia 14/10, as 15h00, no Museu. 

A programação está quase toda definida, precisamos pensar nas atividades que existirão no espaço fixo e como será a gincana no mutirão.

A programação segue abaixo:

Novembro de 2011:

dia 8: HTPC coletivo na escola do Porto com o Renato Morosini, para apresentação do material didático: o guia "Os maravilhosos manguezais";

dia 9: mutirão de limpeza com os alunos das escolas estaduais e montagem do espaço fixo utilizando o lixo recolhido. Durante o mutirão haverá uma gincana e estudo meio nos manguezais;

dia 10 e 11: as escolas estaduais (quinta série) e municipais visitarão o espaço montado que terá um ecossistema manguezal montado e o lixo recolhido estará exposto durante o dia. No período da noite haverá palestras com pesquisadores e comunidade que utiliza o manguezal.

dia 12: atividades culturais a partir das 14h30.

PRÓXIMAS ATIVIDADES

Dia 10/10/2011, as 14h00 reunião do GT Resíduos Sólidos no Museu;
Dia 14/10/2011, as 15h00 reunião de organização da Semana de Conservação dos Manguezais;
Dia 20/10/2011, as 16h00 reunião do GT Resíduos Sólidos junto com representantes dos supermercados e padarias para discutir o fim do uso de sacolas plásticas no município. A reunião também será no Museu;
Dia 24/10/2011, as 9h30, na sede da Fundação Florestal, GT do Plano Municipal de Meio Ambiental.

PRÓXIMAS ATIVIDADES

Dia 02/10: domingo 10h00 ida ao ginásio Mário Covas para ver o centro temporário de triagem;
Dia 03/10: as 9h00 reunião da Semana do Manguezal;
Dia 03/10: as 14hh00 reunião do COMDEMA

O relato sobre as reuniões dos GTs estão nas páginas de GT!!

Reuniões de segunda-feira - GT Resíduos Sólidos

Conforme encaminhamentos do GT de Resíduos Sólidos, segunda-feira, dia 26, haverá duas reuniões:
- as 15h00, na sede da ACEC, reunião com representantes de mercados e padarias para discutir o uso das sacolas plásticas;
- as 19h00, também na sede da ACEC, reunião com os catadores de recicláveis.

Espero que possam comparecer!

Novos horários da Coleta de Lixo em Cananeia

Novos horários da Coleta de Lixo

A Prefeitura de Cananéia, através do Departamento de Obras e Serviços Municipais, comunica que a partir do dia 03 de Outubro de 2011, a coleta de lixo será feita a partir das 18 horas em todos os bairros, conforme a tabela abaixo:

Coleta de Lixo	(Dias x Bairros)
QUARTA-FEIRA	ESTRADA AGROSSOLAR SAO PAULO BAGRE
SEXTA-FEIRA	MOSQUITEIRO BALSA
SEGUNDA A SÁBADO	CENTRO AV. INDEPENDENCIA
TERÇA, QUINTA E SÁBADO	NOVA CANANÉIA ACARAÚ VILA CABANA VIGORELLI TANANÃ ROTATÓRIA
SEGUNDA, QUARTA E SEXTA-FEIRA	CARIJÓ MORRO SÃO JOÃO QUARENTENÁRIA ROCIO RETIRO DAS CARAVELAS BROCUANHA CHÁCARA RENACENÇA

reunião para organização da Semana do Manguezal

No dia 9/09 estiveram reunidos no departamento de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente as coordenadoras das escolas municipais: Marcicléia Cunha Alves, Claudilene Godke, Rita Dominiski, Sueli Lopes Kindhmam, Jael Mrques, Ivani Jopal, Maria Benedita Paiva, Marília Rosa, o coordenador Marcos Antonio Vianna da escola estadual Bairro Cubatão, Daiana Proença Bezena representando o IPeC, Marília Cunha (via skype) representando o INPE, Oneide Almeida Paiva Alves, diretora do Depatamento de Educação e Mayra Jankowsky, diretora do Departamentos de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.

Durante a reunião foi discutido qual seria a melhor programação e quais atividades desenvolver com as escolas e com a comunidade. A programação pré-estabelecida ficou da seguinte forma:

Novembro de 2011:

dia 8: HTPC coletivo na escola do Porto com o Renato Morosini, para apresentação do material didático: o guia "Os maravilhosos manguezais";

dia 9: mutirão de limpeza com os alunos das escolas estaduais e montagem do espaço fixo utilizando o lixo recolhido;

dia 10 e 11: as escolas estaduais e municipais visitarão o espaço montado que terá um ecossistema manguezal montado e o lixo recolhido estará exposto durante o dia. No período da noite haverá palestras com pesquisadores e comunidade que utiliza o manguezal.

dia 12: cine manguezal na praça.

Ficou decidido ainda que alunos e professores receberão certificado de participação.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 03/10, as 9h00, no Departamento de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.

CALENDÁRIO

Próximas reuniões:
- GT Plano Municipal de Meio Ambiente: dia 05/09, segunda-feira, as 15h00, no Museu;
- GT Resíduos Sólidos: dia 06/09, terça-feira, as 9h00, no Museu.

Educação Ambiental como Política Pública - Marcos Sorrentino, Rachel Trajber, Patrícia Mendonça e Luiz Antônio Ferraro Júnior - 2005

A educação ambiental surge como uma das possíveis estratégias para o enfrentamento da crise civilizatória de dupla ordem, cultural e social. Sua perspectiva crítica e emancipatória visa à deflagração deprocessos nos quais a busca individual e coletiva por mudanças culturais e sociais estão dialeticamente indissociadas. A articulação de princípios de Estado e comunidade, sob a égide da comunidade, coloca o Estado como parceiro desta no processo de transformação do status quo situado, segundo Boaventura de Souza Santos, como um “novíssimo movimento social”. A tal Estado cumpre o papel de fortalecer a sociedade civil como sede da superestrutura. No campo ambiental, o Estado tem crescido em termos de marcos regulatórios sem uma capacidade operacional que condiga com a demanda em vista da redução do Estado (década de 1990) e da ausência de reformas que não sejam a do Estado mínimo. À educação ambiental cumpre, portanto, contribuir com o processo dialético Estado-sociedade civil que possibilite uma definição das políticas públicas a partir do diálogo. Nesse sentido, a construção da educação ambiental como política pública, implementada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), implica processos de intervenção direta, regulamentação e contratualismo que fortalecem a articulação de diferentes atores sociais (nos âmbitos formal e não formal da educação) e sua capacidade de desempenhar gestão territorial sustentável e educadora, formação de educadores ambientais, educomunicação socioambiental e outras estratégias que promovam a educação ambiental crítica e emancipatória. As políticas públicas em educação ambiental implicarão uma crescente capacidade do Estado de responder, ainda que com mínima intervenção direta, às demandas que surgem do conjunto articulado de instituições atuantes na educação ambiental crítica e emancipatória.

Ver publicação na íntegra:
http://www.scielo.br/pdf/ep/v31n2/a10v31n2.pdf

Publicação MMA 2005 - Encontros e Caminhos: Formação de Educadora(es) Ambientais e Coletivos Educadores - Vol.1

A publicação “Encontros e Caminhos: Formação de Educadoras(es) ambientais e coletivos educadores”, do Ministério do Meio Ambiente (2005) traz os principais autores sobre EA no Brasil escrevendo sobre temas como: ação comunicativa, alteridade, complexidade, coletivos educadores, currículo e EA, justiça ambiental, participação, sociobiodiversidade, transdisciplinaridade, entre outros. O livro está disponível para download em:
http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/og/pog/arqs/encontros.pdf

Publicação MMA 2007 - Encontros e Caminhos: Formação de Educadora(es) Ambientais e Coletivos Educadores - Vol.2

O segundo volume do livro foi lançado em 2007 e traz os seguintes temas: atores socioambientais, capital social, comunidades educadoras, conflitos, contextos de aprendizagem, educação e gestão ambiental pública, emancipação, ética, metodologias participativas, percepção ambiental, redes sociais, responsabilidade socioambiental, entre outros.
http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_publicacao/20_publicacao13012009094643.pdf

Biblioteca

Para facilitar o acesso a busca de textos e leis, acrescentamos esta postagem para poder vincular aos marcadores o acesso a nossa biblioteca. Se alguém tiver um texto interessante ou alguma lei que queira compartilhar é só postar e colocar como biblioteca nos marcadores (se alguém souber um jeito melhor de construir essa biblioteca, fique a vontade!)

Seguem algumas leis já postadas nas páginas de EA e resíduos sólidos:
Política Nacional de Resíduos Sólidos
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0ByPkkJzWwRYuYmU4MWVhOTctMDAzYi00NzUyLThkNTgtZDZhN2VkZjllYjdk&hl=pt_BR

Regulamentação da Política Estadual de Resíduos Sólidos
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0ByPkkJzWwRYuMTY5ZGRiY2EtMjEzMy00NzAyLTk0YTktZDJjN2IyNjdhYzRk&hl=pt_BR

Lixo Mínimo
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0ByPkkJzWwRYuOWRhYmFkYjQtMmFjYy00OTQwLWIyODItNjViNmIwZjQzZjk0&hl=pt_BR

Resíduos da Construção Civil
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0ByPkkJzWwRYuMDAwMWE1NTAtODM0ZS00OWZjLWJkNjMtMjA2ZTU1YWE4YzU1&hl=pt_BR

Política Nacional de Educação Ambiental

Política Estadual de Educação Ambiental


Políticas Municipais de Educação Ambiental:

Cajati

Piracicaba
construção da PMEA Piracicaba

Ilha Bela

São Sebastião

Américo Brasiliense

PRÓXIMAS REUNIÕES

Dia 26/08
reunião para organização da Semana do Manguezal
16h00 no museu

Dia 29/08
reunião do GT Educação Ambiental
9h00 no museu

ata da 16 reunião - PARA APROVAÇÃO

Ata da 16ª - Reunião ordinária do COMDEMA

No dia 25 de julho do corrente ano, às 14h00, reuniram-se para a realização da 16ª reunião ordinária do COMDEMA, nas dependências do Museu Municipal, situada a Rua Tristão Lobo nº 78- Centro – Cananeia (SP), os seguintes conselheiros: Ana Rita dos Santos Lopes e Natalia Latansio de Oliveira (Instituto de Pesquisas Cananeia – IPEC), Mario José Nunes de Souza (Fundação Florestal – Parque Estadual do Lagamar de Cananeia), Jociani Debeni (CBRN - Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - Secretaria de Meio Ambiente SP), Wagner Robinson Klimke (Colônia de Pescadores Z-9), Silmara Guerreiro (Associação Rede Cananeia), André Murtinho Ribeiro Chaves (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Jefferson Viana (Departamento de Obras e Serviços), João Roberto Vilain (Representante Municipal da Defesa Civil), Fernando Oliveira Silva (Departamento de Turismo, Cultura e Lazer), Jocemar Mendonça (Instituto de Pesca), Márcio Luiz Barragana Fernandes (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade), Marília Cunha Lignon (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) Edson I. Sasamoto e Mayra Jankowsky (Departamento de Agr. Pesca e Meio Ambiente – PMEC).

Iniciou-se a reunião com o agradecimento de Mayra aos presentes. A seguir foi iniciada a leitura da proposta de minuta de lei municipal para a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). No Capitulo I, Artigo 2, Mário sugere o acréscimo do item “recursos vindos de Termos de Ajuste de Conduta e auto de infração.” Foi aprovado pelos presentes. No capítulo III, Marília questiona se está claro a possibilidade de Universidades particulares acessarem o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Houve uma breve discussão sobre o assunto e ficou decido acrescentar “conforme edital a ser publicado”. Ainda no Capítulo III, Mário sugere acrescentar que o item “Planejamento e Estudo de Unidades de Conservação”. Foi aprovado pelos conselheiros. Dessa forma, foi aprovada a minuta de lei.

A reunião seguiu para a escolha dos Grupos de Trabalho do Comdema. Mayra destacou a necessidade de se criar um Grupo para discutir e criar o Plano Municipal de Meio Ambiente. O grupo for aprovado, sendo que Márcio destacou a importância deste grupo. André sugeriu a criação de um GT para criar a Política Municipal de Educação Ambiental, que também foi aprovado por todos os conselheiros. Jocemar questionou sobre os Resíduos Sólidos. Mayra esclareceu que de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, até 2012 todos os municípios deverão ter uma associação de catadores de recicláveis, participar de um consórcio intermunicipal para gestionar os resíduos e criar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Jocemar falou de aproveitar o momento e criar este GT. Foi aprovado pelos conselheiros. Mayra falou também da necessidade de um plano de Defesa civil, por conta das ocupações em áreas de risco. Jociane falou que o Prof. Arlei, do Comitê de Bacias, aprovou um projeto para auxiliar a criação dos Planos Municipais de Defesa Civil de quatro cidades, e que não havia sido escolhido ainda os municípios a serem contemplados. João informou que será votado a Lei Municipal para criar a estrutura e conselho de defesa civil. Ficou decidido que as pessoas mais envolvidas, como Mário e João dariam andamento ao tema, levantando informações e entrando em contato com o Prof. Arlei.

Marília questionou se era possível realizar as reuniões on-line, via Skype, pra facilitar a participação de todos. Fernando falou do risco de exclusão se adotássemos apenas esta forma de comunicação, principalmente pela dificuldade de algumas comunidades acessarem a internet. Houve uma discussão de como seria a melhor forma de promover a participação e facilitar o acesso ao Comdema. Ficou decidido que o Comdema terá um blog e neste blog estarão as informações dos GT´s e conselho. Os GT´s também se comunicarão por email, Skype se possível e haverão reuniões presenciais.

Como responsáveis pela criação do blog – Fernando, Natalia, Silmara e Mayra. O GT Plano Municipal de Meio Ambiente será coordenado pelo Márcio e Jocemar, nas chamadas e coordenação das reuniões presenciais e Marília pelo Skype. O GT de Educação Ambiental será coordenado presencialmente por André e virtualmente por Marta Negrão, conselheira que representa a CEA e foi indicada para coordenação. O GT Resíduos Sólidos será coordenado presencialmente por Mayra e virtualmente por Silmara. Os GT´s devem seguir seus trabalhos inicialmente on-line, para facilitar os trabalhos presenciais.

Os grupos foram compostos da seguinte forma:

- GT Plano Municipal de Meio Ambiente:

Márcio

Ana Rita

Jociane e Ana Elisa

Jocemar

Mayra

Jefferson

João

Marília

A CETESB deverá ser convidada para compor este GT.

- GT Educação Ambiental:

Marília

Silmara

André

Mayra

Ana Rita

Marta

Jefferson

Natalia

Fernando

João

- GT Resíduos Sólidos:

Wagner

Isadora

Alineide

Jefferson

Wagner

Natália

Silmara

Mayra

Márcio

A CETESB deverá ser convidada para compor este GT.

Márcio destacou que para o GT Plano Municipal de Meio Ambiente é importante que haja um nivelamento do arcabouço legal. Assim, os conselheiros que fazem parte deste GT devem tomar conhecimento do dos decretos das UC´s, áreas tomadas e leis ambientais que incidem sore o município.

As datas para as reuniões ficaram:

GT Educação Ambiental: 29/08 as 9h00;

GT Plano Municipal de Meio Ambiente: 05/09 as 15h00;

GT Resíduos Sólidos: 06/09 as 9h00.

Todas as reuniões acontecerão no Departamento de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.

Para a escolha do Coordenador do Comdema houve uma discussão sobre a possibilidade de não se escolher apenas um coordenador. Foi avaliado que para um mandato de dois anos, seria difícil e arriscado eleger algum do poder público municipal, ao mesmo tempo em que a participação da Sociedade Civil ainda não está bem consolidada. Márcio sugeriu que se estabelecesse um Colegiado Gestor, com o mandato provisório de 1 (um) ano. Este colegiado teria composição: populações tradicionais; Sociedade Civil e Poder Público. Essa sugestão foi aceita pelos conselheiros e ficaram eleitos: representando as populações tradicionais: Wagner e possivelmente como suplente alguém do SINTRAVALE; representando a Sociedade Civil: Ana Rita e André; e pelo Poder Público: Jocemar e Mário.

E assim, finalizou-se a reunião.

Cananeia, 28 de julho de 2011.